Com foco no acolhimento e na valorização dos sentimentos dos alunos, a Justiça Restaurativa propõe um novo jeito de lidar com conflitos: em vez de apenas punir, busca reparar o dano, estimular a autorresponsabilização e atender às necessidades da vítima, do ofensor e da comunidade. Em Santos, a prática começou a se consolidar na década de 2010, com a Lei Municipal nº 3.372/2017, de autoria da então vereadora e atual secretária de Educação e vice-prefeita Audrey Kleys (Novo), fruto de uma parceria entre Prefeitura, Judiciário e organizações da sociedade civil. A iniciativa surgiu como resposta à necessidade de novas formas de mediação no ambiente escolar.
Durante a 36ª Semana da Educação de Santos Paulo Freire, a Justiça Restaurativa voltou ao centro das discussões com o II Seminário Internacional — “20 anos de diálogos para (re)significar, (re)construir e restaurar realidades”, realizado em parceria com a Universidade Santa Cecília (Unisanta).
Com apoio do município, facilitadores passaram a promover círculos de paz e rodas de escuta com alunos, professores e famílias, garantindo a continuidade e a expansão das práticas restaurativas nas escolas.
Para Audrey Kleys, integrar o seminário à programação da Semana reforça o caráter coletivo da proposta. “De lá para cá, construímos uma política pública sólida, que se consolida em diversos territórios da cidade, especialmente na Educação. A Justiça Restaurativa pertence à Cidade como um todo e precisa extrapolar os muros das escolas. É um movimento que começa no nosso quintal, mas deve se espalhar por todos os cantos”, afirmou.
Prática nas escolas
Desde o início do programa, a metodologia vem transformando a cultura escolar em Santos. As escolas contam com facilitadores capacitados, que atuam tanto na prevenção quanto na mediação de conflitos. “Quando há a percepção de um possível conflito, gestores e professores acionam os facilitadores, que estão nas escolas quase todos os dias. Trabalhamos a prevenção, mas, quando o conflito acontece, intervimos para que cada participante se enxergue dentro daquele contexto”, explica Audrey.
Ela reforça que o olhar coletivo garante mudanças profundas nas relações. “A Justiça Restaurativa não cura apenas a ferida do momento. Promove uma cura duradoura, baseada em empatia, compreensão e serenidade”.
Os resultados, segundo a vice-prefeita, são visíveis, especialmente entre os alunos. “Estudantes que antes se viam como justiceiros e resolviam tudo com briga, hoje são facilitadores da JR. Transformaram a violência em diálogo”.
As crianças, em particular, respondem com grande sensibilidade à escuta. “Quando percebem que alguém valoriza sua vida, elas param, respiram e se adaptam. A criança espera boas referências. Se convive com violência, vai reproduzir violência; se convive com diálogo e acolhimento, vai repetir esse comportamento. Essa é a missão da JR: ensinar o cuidado e o olhar para o outro”.
Além das fronteiras
O seminário contou também com a palestra “Crenças importam: fomentando a conscientização através da Justiça Restaurativa na Educação”, ministrada pelas canadenses Dorothy Vaandering e Katherine Evans, referências internacionais no tema e autoras do livro The Little Book of Restorative Justice in Education.
As pesquisadoras destacaram que os princípios da Justiça Restaurativa se aplicam em diferentes culturas e sistemas educacionais, por se basearem em uma dimensão humana e relacional. “A Justiça Restaurativa é sobre nossa humanidade compartilhada — algo que transcende cultura, língua, religião e política”, afirmou Dorothy. “Podemos nos conectar mesmo sem falar a mesma língua, porque nossos corações compartilham a mesma visão”.
Segundo elas, o impacto das práticas depende de como são compreendidas e aplicadas. “Se a Justiça Restaurativa é usada apenas para resolver conflitos ou corrigir comportamentos, perde o sentido. É preciso criar uma cultura de paz, olhar para as relações e para como as pessoas se sentem umas com as outras”, explicou Katherine.
Ela também acrescentou que a mudança precisa ser coletiva e cultural. “Quando convidamos crianças, jovens e adultos a reconhecerem que todos são dignos e interconectados, nasce o desejo de não causar dano. E, se o dano acontece, vem a vontade de reparar. A base está no vínculo: se me importo com você e acredito na sua dignidade, sou menos propensa a te machucar. E, se fizer isso, vou querer reparar”.
O livro das autoras traduz esses princípios em práticas cotidianas. “É um convite para repensar quem somos — como dizia Paulo Freire — e trabalhar nossa vocação de nos tornarmos mais plenamente humanos. Queremos oferecer um guia para organizar ideias sobre como ser melhores seres humanos. Dignidade, respeito e preocupação mútua podem transformar a forma como nos relacionamos nas escolas — e na vida”, concluiu Dorothy.
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