A partir de janeiro, milhões de brasileiros terão um alívio no bolso. O presidente Lula sancionou na última quarta-feira (26) a lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida beneficia principalmente trabalhadores de renda baixa e média, que deixarão de pagar o tributo ou terão descontos significativos. Para quem ganha até R$ 7.350, a lei também prevê reduções progressivas no imposto.
As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. A partir de janeiro, pago até o 5º dia útil de fevereiro, o contribuinte dentro desse teto de renda não sofrerá nenhuma retenção de IR. O valor líquido recebido aumenta, permitindo que esses trabalhadores tenham mais recursos disponíveis mensalmente.
O especialista em tributos e diretor da Macro Contabilidade e Consultoria, Wesley Santiago, explica que a medida corrige uma defasagem histórica no sistema tributário brasileiro. Essa isenção representa um ganho concreto para a população que se enquadra nessa faixa de renda. O dinheiro que antes ficava retido na fonte agora permanecerá no contracheque do trabalhador. A medida atende a uma demanda antiga de diversos setores da sociedade, que apontavam a necessidade de atualizar a tabela do Imposto de Renda conforme o aumento do custo de vida no país.
DESCONTOS
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a lei prevê desconto gradual no imposto. Santiago esclarece que não haverá isenção total nessa faixa, mas redução proporcional que representa economia real para o contribuinte. Menos imposto de renda significa mais dinheiro no final do mês.
“A lógica: rente ao limite inferior (logo acima dos 5.000) o desconto será maior; à medida que a renda se aproxima de R$ 7.350, o desconto diminui até desaparecer. Ou seja: o imposto pago será menor do que hoje para essa faixa — o ‘ganho’ é uma transição mais suave entre quem é isento e quem paga integral”, explica o especialista.
Santiago destaca que o ganho representa uma transição mais suave entre quem é isento e quem paga o imposto integral. “Isso evita um ‘salto brusco’ de imposto que poderia ocorrer se a isenção simplesmente acabasse em R$ 5.000 — ajuda a amenizar o chamado ‘efeito de degrau’”, enfatiza.
A medida ameniza o chamado efeito de degrau, fenômeno que acontece quando um pequeno aumento de renda resulta em perda líquida devido ao pagamento de impostos.
TRIBUTAÇÃO
O projeto prevê, para compensar a renúncia fiscal sobre as classes de menor renda, uma tributação mínima para quem ganha acima de R$ 600 mil no ano. Cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão afetados por essa nova regra. A medida busca equilibrar as contas públicas sem prejudicar quem tem menor poder aquisitivo.
Santiago orienta que esses contribuintes devem reavaliar todas as fontes de renda, bem como a origem de cada uma delas. O planejamento tributário ganha ainda mais relevância nesse cenário. Quem recebe lucros e dividendos de empresa controlada pode reavaliar o orçamento e ‘business plan’ para 2026 a fim de reprecificar seu produto ou serviço incluindo essa tributação.
O especialista ressalta que estratégias legais de planejamento tributário ainda permanecem válidas. Empresários e pessoas físicas de alta renda devem fazer uma análise detalhada de sua estrutura patrimonial e de recebimentos. A distribuição de lucros, investimentos em previdência privada e outras formas de receita precisam ser reavaliadas à luz da nova legislação.
“Contar com uma assessoria especializada torna-se indispensável para alcançar uma elisão fiscal, ou seja, a redução legal da carga tributária”, explica.
CENÁRIO GLOBAL
“Em sistemas de renda progressiva bem estruturados, costuma haver isenção ou alíquota baixa para renda menor, e alíquotas crescentes conforme a renda aumenta — o que busca justiça fiscal. A ampliação da isenção até R$ 5.000 aproxima o Brasil dessa lógica redistributiva”, afirma Santiago.
Santiago pondera, no entanto, que o valor de R$ 5.000 precisa ser relativizado em termos de poder de compra, custo de vida e distribuição de renda no Brasil. Cada país tem suas particularidades econômicas e sociais que influenciam a definição das faixas de tributação. Em muitos países, sobretudo desenvolvidos, a renda mínima isenta é mais alta quando ajustada à moeda local e ao custo de vida.
Para ele, essa mudança aproxima moderadamente de padrões internacionais de tributação progressiva. “Especialmente no sentido de aliviar a carga sobre baixa/média renda, mas o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais (desigualdade, base tributária, economia informal) que limitam a igualdade de fato”, finaliza.
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