A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao final de 2024, atingiu a marca de 2,042 milhões de requerimentos em análise para concessão de benefícios sociais e da previdência. O estado de São Paulo registrou mais de 420 mil solicitações. Os dados foram incluídos no Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), divulgado no final de abril. De acordo com o documento, a quantidade de novos pedidos quase dobrou em um ano, passando de uma média de 700 mil para cerca de 1,2 milhão de solicitações mensais.

Segundo o Ministério da Previdência, três motivos contribuíram para o aumento da fila, sendo a greve dos servidores do órgão que aconteceu no segundo semestre de 2024 e atrasou o processo de análise, a falta de documentação adequada e, por fim, o terceiro fator é a repetição de pedidos, uma parte significativa dos que aguardam a análise, apresenta o mesmo CPF, após a negativa inicial.

Para a advogada especializada em Direito Previdenciário, Letícia Costa, o atraso na análise e concessão de benefícios pelo INSS gera um efeito cascata devastador na vida dos segurados. “Existem inúmeros relatos de problemas gravíssimos decorrentes da demora do INSS, frequentemente noticiados pela imprensa e levados à Justiça ou a órgãos de defesa dos direitos humanos, como o agravamento fatal de doenças, extrema miséria e fome, desestruturação familiar, piora irreversível da saúde etc.”, afirma Letícia.

O período analisado indica crescimento constante. Em novembro de 2024, o boletim já apontava 1,985 milhão de requerimentos pendentes. Em dezembro, esse número subiu para 2,042 milhões. Os dados referentes aos meses de 2025 ainda não foram divulgados.

MEDIDA PROVISÓRIA

Diante dos atrasos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP), parte do Programa de Gerenciamento de Benefícios, que retoma o pagamento de bônus de produtividade para os servidores do INSS e peritos médicos federais. A iniciativa teve como objetivo diminuir a fila de espera dos segurados.

O programa prevê pagamento de R$ 68 por processo concluído a servidores administrativos e R$ 75 aos peritos médicos.

A medida terá validade inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação. Para continuar em vigor, ela depende da aprovação do Congresso Nacional no prazo de 60 dias e poderá ser prorrogada apenas uma vez.

O QUE DIZ A LEI

Mesmo diante do cenário de atrasos, os segurados têm direitos garantidos por lei. A advogada Márcia Cleide Ribeiro explica que os cidadãos que tiverem seus benefícios aprovados têm direito de receber os valores retroativos desde a data do requerimento, mesmo que o INSS demore a analisar.

“Também pode solicitar prioridade na análise, especialmente se for idoso ou tiver alguma doença grave. A legislação impõe prazo de 45 dias para resposta nos benefícios por incapacidade, e o segurado pode acompanhar o processo, apresentar denúncia na ouvidoria e, se necessário, acionar o Judiciário”, ressalta Márcia.

Ela ainda finaliza, “o segurado pode ingressar com mandado de segurança quando o pedido estiver parado além do prazo legal, com a documentação completa. Também é possível ajuizar ação com pedido de urgência, especialmente em casos de risco social ou de saúde”.