A Prefeitura de Guarujá pretende publicar ainda neste ano o edital para contratação da empresa que ficará responsável pela operação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A cobrança será destinada aos veículos que ingressarem no município a partir de uma data a ser estipulada. A medida depende da conclusão da regulamentação da legislação aprovada pela Câmara Municipal no fim de 2025. Caso o trâmite corra conforme a vontade da Prefeitura, a cobrança passará a ser executada já na próxima temporada.
De acordo com o secretário de Turismo de Guarujá, Aildo Rodrigues, a Administração já trabalha na elaboração do decreto que regulamentará a Lei Complementar nº 346/25. Somente após essa etapa será possível abrir o processo licitatório para definir a empresa que administrará todo o sistema de cobrança.
De acordo com o secretário, a Prefeitura decidiu que a operação não será realizada diretamente pelo Município. A empresa vencedora da licitação assumirá a gestão do serviço após um pregão eletrônico, uma vez que a Administração Municipal considera não possuir estrutura suficiente para executar a atividade.
A expectativa da Prefeitura é que a arrecadação com a TPA alcance cerca de R$ 100 milhões por ano. Os recursos deverão ser aplicados em ações voltadas à infraestrutura turística, limpeza da orla, reurbanização e demais investimentos previstos na legislação. Rodrigues ressalta, no entanto, que o valor representa apenas uma estimativa, já que ainda não existe um levantamento preciso sobre o fluxo anual de veículos que entram e deixam a cidade.
Além de administrar o sistema de cobrança, a empresa contratada também será encarregada de prestar orientações aos moradores e turistas sobre o funcionamento da taxa. A divulgação das informações ocorrerá nos principais acessos ao município, incluindo a Rodovia Cônego Domênico Rangoni e as travessias de balsas que ligam Guarujá a Santos e a Bertioga.
Segundo Rodrigues, a criação da TPA busca compensar os impactos provocados pelo elevado fluxo de visitantes, especialmente durante os períodos de maior movimento. Dentre os efeitos apontados estão o aumento na geração de resíduos sólidos, a sobrecarga da malha viária, da rede de esgoto, além do maior consumo de água e energia elétrica.
Além de Guarujá, outros municípios do litoral paulista, como Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião, também aprovaram legislações que permitem a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental.
VALORES
O valor da taxa é estipulado pela Unidade Fiscal de Guarujá (UF), que hoje custa R$ 4,86 e é atualizada anualmente. Os valores serão divididos pelo tipo de veículo.
Segundo a Prefeitura, moradores com veículos emplacados em Guarujá (sendo até quatro veículos por residência) estão isentos e veranistas com imóvel próprio na Cidade, ou que residem em outras localidades podem cadastrar até dois carros para não pagar a taxa.
Motocicletas: 1,5 UFG (R$ 7,29);
Veículos de passeio (até 8 lugares): 4 UFG (R$ 19,44);
Vans, utilitários e pick-ups: 8 UFG (R$ 38,88);
Micro-ônibus: 20 UFG (R$ 97,20);
Ônibus e caminhões: 30 UFG (R$ 145,80).
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