Encerrada no último dia 15, a greve dos servidores da Educação de São Vicente corre o risco de ser retomada. O movimento, que durou nove dias letivos, terminou após uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho e a Administração conceder um reajuste de 6% no salário de todos os trabalhadores (ativos e inativos). Só que a questão dos dias não trabalhados provocou um novo impasse. A Prefeitura teria comunicado que irá descontar dos funcionários os dias em que não houve atividades em virtude da greve. Nova assembleia acontece hoje, às 18h30.

São Vicente tem 60 escolas de Ensino Fundamental e 42 creches do Município. São aproximadamente 2,2 mil trabalhadores e cerca de 40 mil alunos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação Municipal de São Vicente (Sintramem), Roberto Ciccarelli Filho, citou que a greve teve início no dia 3 de abril e a Prefeitura entrou com pedido de dissídio coletivo, ou seja, todas as questões relacionadas à greve seriam discutidas, inclusive as faltas. “A Prefeitura enviou uma proposta que, se tivesse sido aprovada, ia acarretar em falta injustificada. Ela está se baseando em quê? A súmula 531, do Supremo Tribunal Federal (STF) diz exatamente o contrário. Falta de greve não pode ser considerada injustificada. Ela é justificada. Aí, você tem dois caminhos: ou você abona essas faltas e, se não repuser, o funcionário é descontado, ou você faz o desconto como falta justificada e paga mediante reposição da aula”, disse.

Ciccarelli Filho lembrou que houve o acordo da parte econômica na audiência de conciliação (aprovação do índice de reajuste salarial) e que o desembargador determinou que a questão das faltas fosse decidida entre Prefeitura e Sindicato, arquivando o processo na sequência. A discussão sobre as faltas, segundo o dirigente, jamais aconteceu. “A greve foi interrompida, mas a assembleia não foi fechada. Fomos comunicados que as faltas eram injustificadas, contrariando, inclusive, a resolução do STF, e que eles iriam repor no recesso, sem direito ao ressarcimento. Eu questionei como repor a aula e não receber. Chegaram ao absurdo de falar que, se eu entregasse as listas da greve, eles transformariam para justificada. Eu não vou entregar os grevistas para eles, pois eles possuem o controle de ponto, sabem quem faltou e quem não faltou”, afirmou o sindicalista.

O dirigente sindical garantiu que entregaria as listas à Justiça caso fossem requisitadas, mas nunca para a Administração que, segundo ele, é conhecida por ter o maior número de processos administrativos contra os servidores. “Nos últimos quatro anos, é um número absurdo, passam de 1,5 mil, uma política de perseguição. Não vou entregar mesmo”.

Ele ressaltou que os advogados do Sindicato entenderam que houve uma “quebra da mesa de conciliação” e peticionaram a contestação no Tribunal de Justiça para dar andamento ao processo, já que não houve entendimento sobre as faltas.

Ciccarelli Filho revelou que tudo será explicado na assembleia e os professores podem votar para retomar o movimento grevista no início de maio. “As pessoas precisam entender que, como eles provocaram dissídio, o servidor é o réu. Como fomos para a conciliação e houve uma conciliação, eles quebraram a “mesa”, o réu se torna um requerente. Acho que a Administração tem um pessoal inexperiente, que não sabe lidar com os problemas e aumenta os problemas. Eles não são parte da solução, eles são parte do problema. É um jogo que você ganha quando você perde menos. Neste momento, os dois lados estão perdendo. Sem dúvida, eles vão perder cada vez mais”, declarou.

PREFEITURA

A Prefeitura de São Vicente informou que a proposta de aumento salarial dos professores, construída na audiência de conciliação judicial, já foi aprovada em assembleia do sindicato e na Câmara dos Vereadores. O foco da Administração Municipal é o aprendizado das crianças da Cidade e enfatiza que, como em qualquer profissão, faltas devem ser repostas.  Sobre eventuais descontos, isso será feito de acordo com a lei e com diálogo com o sindicato.