O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para análise e votação o Projeto de Lei que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas, abrangendo balsas e embarcações para transporte de veículos e passageiros em cinco regiões do estado, o que inclui a Baixada Santista. A iniciativa busca modernizar o serviço.

A previsão é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2025, com o leilão e a assinatura do contrato programados para o segundo semestre. O contrato terá duração de 20 anos.

A intenção do Governo é que a concessão permita investimentos de R$ 1 bilhão ao longo do contrato, com a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo modelos elétricos. A modernização também incluirá melhorias na infraestrutura e nos terminais das travessias.

Qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP), a concessão englobará a operação, manutenção e gestão de 14 linhas aquaviárias, distribuídas em diferentes regiões. Entre elas, oito no litoral paulista sob responsabilidade do Departamento Hidroviário. O projeto inclui as travessias Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela.

Segundo o Governo, o modelo de concessão patrocinada (PPP) manterá a política tarifária atual, sem aumento nos valores cobrados. O equilíbrio financeiro do contrato será garantido pelo governo, que custeará 80% da remuneração da futura concessionária, conforme prevê a legislação federal.

Atualmente, o sistema atende cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano.