A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) lança, na próxima quinta-feira (4), o terceiro edital de emendas que visa destinar R$ 1,25 milhão para o financiamento de projetos que envolvem ciência, inovação e impacto social. A iniciativa tem como finalidade incentivar pesquisas, programas e ações que consolidem políticas públicas, ampliem o acesso da população a informações e tratamento.
O edital será detalhado durante audiência pública da Frente Parlamentar marcada para as 10h, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa, na Capital. O encontro contará com a presença do médico José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do Grupo de Trabalho Canabidiol da Secretaria Estadual da Saúde, que apresentará um balanço do primeiro ano da distribuição da cannabis no SUS Paulista, resultado da implementação da Lei Estadual nº 17.618/2023.
A Frente Parlamentar formada para debater o tema da cannabis medicinal e do cânhamo industrial é coordenada pelo deputado estadual Caio França (PSB), que tem como vice-coordenador Eduardo Suplicy (PT).
França adianta que as inscrições para o edital terão início na sexta-feira (5) e se estenderão até 31 de outubro. Os recursos devem contemplar segmentos como os da saúde, tecnologia, inovação, educação, cultura, comunicação, entre outras.
APELO À ANVISA
Outro item da pauta da audiência pública será a apresentação de uma moção de apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que reavalie a minuta que estabelece em 0,3% o limite máximo de tetrahidrocanabinol (THC) no cultivo da cannabis no Brasil. “O pedido leva em conta a inviabilidade agronômica da aplicação desse parâmetro em clima tropical; a aprovação de medicamentos à venda em farmácias pela própria agência, com maior proporção de THC, como o Mevatyl; a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a necessidade de regulamentação do cultivo no país e a relevância das associações de pacientes, fundamentais para assegurar acesso a terapias que ainda não são ofertadas de forma acessível pelo Estado ou pelo mercado”, explica o coordenador.
Está prevista, ainda, a apresentação do balanço do primeiro ano da cannabis no SUS Paulista. De acordo com Caio França, o atendimento no Estado precisa ser ampliado para novas patologias, “a exemplo da Prefeitura de São Paulo, que está desenvolvendo uma política municipal bem mais abrangente”, afirma.
Durante a audiência também será oficializada a nova composição do Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, para a gestão 2025/2027, com representantes de instituições acadêmicas, da rede de saúde e de entidades da sociedade civil. O Conselho contribui com os debates, a formulação das pautas das reuniões, além de analisar e selecionar projetos financiados pelo edital.
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