A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) realizou, na manhã de ontem (6), em Brasília, mais uma edição do “Café com a Frenlogi”, reunindo parlamentares, autoridades e representantes do setor para discutir a proposta de atualização do marco legal do sistema portuário brasileiro. O encontro contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Participaram ainda do evento deputados, senadores e representantes de entidades ligadas à infraestrutura. Entre os nomes presentes, esteve o CEO do Grupo Brasil Export, Fabricio Julião.
Entre as pautas abordadas está o projeto de lei 733/2025, que visa instituir um novo marco regulatório para o setor portuário e o novo marco das Parcerias Público-Privadas (PL 2373/2025).
Para o vice-presidente da Frenlogi, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o encontro representa a sinergia entre parlamentares, lideranças do setor, conselheiros do Instituto Brasileiro de Logística (IBL) e membros da sociedade organizada. “A Comissão destinada a debater o PL dos Portos será uma grande oportunidade para apresentar o melhor texto possível”, afirmou Jardim.
Durante o evento, o ministro Sílvio Costa Filho ressaltou o compromisso do Poder Executivo com a modernização do setor portuário. Segundo ele, o governo apresentará sugestões ao projeto ainda em agosto.“Já existem mais de R$ 200 bilhões contratados em investimentos, com outros R$ 300 bilhões previstos para os próximos anos”, pontuou.
O relator do PL 733/2025 na Câmara, deputado Arthur Maia (União-BA), reforçou a importância do diálogo com o setor. “Foram apresentadas quase 500 emendas ao projeto”, disse aos presentes.
PL 733/2025
O tema central do debate foi o Projeto de Lei 733/2025, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe uma ampla reformulação na Lei nº 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos. O texto é resultado de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas e tem como objetivo modernizar a legislação portuária para impulsionar a economia e a infraestrutura do país.
Entre os principais pontos do PL, estão a redefinição das competências da União, da Antaq e das autoridades portuárias; o fortalecimento do Conselho de Autoridade Portuária (CAP); novas regras para prorrogação de contratos de arrendamento; além da criação de uma entidade de autorregulação para o setor. O projeto também propõe mais flexibilidade nas relações de trabalho portuárias e prevê dispositivos para contratos de transição e passagem.
SUMMIT CONNECT INFRA
À tarde, Silvio Costa Filho participou da segunda edição do Summit Connect Infra, promovido pela Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA). O evento teve três painéis de debate. O primeiro tratou dos impactos da transferência do terminal de cruzeiros do Porto de Santos para o Centro da cidade, na área do Parque Valongo.
TECON SANTOS 10
O painel seguinte debateu o formato do maior leilão portuário da história do país: o Tecon Santos 10. O novo megaterminal de contêineres do porto santista vai aumentar a capacidade de movimentação de cargas conteinerizadas no complexo em 50%. A discussão girou em torno da concorrência, regulação e acesso ao mercado no certame, que prevê restrições, na primeira etapa do leilão, para as empresas de navegação que já atuam no Porto de Santos.
“Estamos muito animados com o momento que vive o setor produtivo brasileiro. É o maior volume de concessões da história. Hoje temos mais de R$ 300 bilhões em investimentos programados e mais de R$ 200 bilhões já contratados”, afirmou o ministro.
A mesa final abordou a proposta do novo marco regulatório do setor portuário. Costa Filho falou sobre a expectativa para um acordo entre trabalhadores e operadores para destravar o andamento da lei. Segundo o ministro, a resolução deve sair até setembro. “Temos dialogado com representantes do setor sobre o tema da exclusividade, que era um ponto sensível. Desde que criamos o Fórum Nacional dos Trabalhadores Portuários, temos feito reuniões mensais. Acredito que há uma chance real de um acordo até o dia 30, ou no máximo até setembro, sobre essa pauta. Se isso acontecer, será um ganho para a comissão, pois qualifica o debate e afasta contaminações político-eleitorais”, frisou Silvio Costa Filho.
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