Freeflow obrigará morador a pagar pedágio para ir à padaria

A implantação de pontos de pedágio no sistema freeflow em rodovias que cortam a Baixada Santista ameaça penalizar moradores de bairros humildes, que, na prática, utilizam estas vias para o trânsito doméstico.

A cobrança vai gerar situações inusitadas, como a dos moradores do bairro Iriri, na Área Continental de Santos, que vão precisar pagar pedágio para ir comprar pão na padaria. O mesmo problema tende a acontecer no Litoral Sul, onde a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na prática é uma grande avenida para os moradores de Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

O assunto será debatido na reunião que a União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) realiza hoje, às 10h, na Câmara de Peruíbe. Segundo o presidente da entidade, Carlos Eduardo Barbosa (PRD), que também é vereador em Praia Grande, o evento deve ter a presença de deputados estaduais e federais, prefeitos, secretários e vereadores das nove casas legislativas da Baixada Santista.

Pórticos

Por meio de um contrato de concessão, o Governo do Estado concedeu à Concessionária Novo Litoral (CNL) o direito de instalar 15 pórticos em rodovias no Litoral Paulista, 12 pontos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), passando pelas cidades da Baixada Santista até o Vale do Ribeira, dois pórticos na Mogi-Dutra (SP-088) e um na Mogi-Bertioga (SP-098).

Os pórticos serão no modelo “free flow”, ou seja, a cobrança será automática, sem a passagem por praças de pedágio.

A empresa informa que, como contrapartida prevista no contrato, realizará a duplicação de 89 quilômetros de rodovias, sendo quase 30 km na rodovia Rio-Santos, entre Santos e Bertioga – trecho que também terá cerca de 30 km de ciclovias. No trecho da via dentro do município de Santos, estão previstas a construção e revitalização de pontos de ônibus, dispositivos de retorno e passagens de fauna.

Sem isenção

Porém, a empresa avisa que pretende seguir o que o contrato prevê, ou seja, não haverá isenção para os moradores destes bairros. “O edital que define a localização dos pórticos de pedágio eletrônico prevê benefícios, como isenção de tarifa para motocicletas e descontos de até 20% para usuários frequentes”, diz comunicado da Novo Litoral.

“Não há previsão de isenção de pedágio no contrato de concessão sem que haja o reequilíbrio contratual”.
Os pórticos previstos serão eletrônicos, com cobrança automática por meio de tag ou leitura da placa dos veículos — o que reduz filas e o risco de acidentes. Quem possui tag ativa terá a tarifa debitada automaticamente. Para quem não possui, será possível efetuar o pagamento em até 30 dias, por meio de site, aplicativo ou presencialmente em uma das bases SAU.

Isenção para moradores

Por considerar injusto que “moradores paguem pedágio para circular em sua própria cidade”, a deputada estadual Solange Freitas (União) apresentou na Assembleia Legislativo um projeto de lei (667/2025) que prevê isenção do pedágio eletrônico na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega aos moradores das cidades onde os pórticos serão instalados: Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo, Miracatu.
A deputada afirma reconhecer que haverá melhorias importantes, mas segue firme na defesa da isenção aos moradores que utilizam diariamente essa pista para trabalhar, estudar, circular entre bairros ou realizar tratamentos de saúde em cidades vizinhas. “Eles não podem ser penalizados por algo que compromete sua rotina”.