O presidente da Câmara de Guarujá, Mario Lúcio da Conceição (Cidadania), afirmou que cumprirá qualquer recomendação que o Ministério Público e o Tribunal de Contas façam em relação ao contrato de aluguel de carros que motivou a Operação Via Fracta, deflagrada na manhã de ontem. Inclusive, rescindi-lo.
Foi uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público, o Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) da Polícia Civil e a Unidade Regional de Santos (UR – 20) do Tribunal de Contas do Estado.
A força-tarefa investiga fraude e superfaturamento em contrato firmado na gestão do então presidente Edmar Lima dos Santos.
Trata-se de um contrato no valor de R$ 1,6 milhão com a empresa B&M Emergências Médicas, para prestacão de serviços de locação de veículos automotivos com e sem motorista, com aplicativo, sistema de gestão de frota e consumo de combustivel, seguro total sem franquia, durante 12 meses.
O GAECO informa que começou a investigar o caso no ano passado, após receber denúncia de que empresas que pertenceriam ao mesmo grupo estariam combinando o resultado da concorrência pública, de modo a “viciar” o processo.
As apurações tiveram apoio do Tribunal de Contas do Estado, que realizou uma diligência nas dependências da Câmara em fevereiro e, segundo o GAECO, detectou diversas irregularidades na execução contratual. O material apurado na ocasião ajudou a embasar oito mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça, na sede do Legislativo guarujaense, na capital e em São Bernardo do Campo.
Em latim, o termo “Via Fracta” significa “caminho quebrado”.
CONTRATO VIGENTE
“A gente não pode punir ninguém antes do tempo, todos são inocentes até que se prove o contrário. Estamos executando o contrato, os motoristas estao aí, os carros estão aí… Agora, se houver alguma recomendação do Ministério Público para rescindir o contrato, eu vou acatar”, afirmou o presidente da Câmara.
Mário Lúcio acrescentou que, desde o início do ano, quando assumiu o cargo, tomou uma série de providências para aumentar a transparência dos atos do Legislativo. “A Câmara de Guarujá vem fazendo tudo o que o TCE vem recomendando. Foi assim com o Portal da Transparência, com as verbas indenizatórias, o pagamento acima do teto constitucional e as gratificações”, explicou. “Hoje, não se fez nada de forma presencial. Todos os pregões são feitos de forma eletrônica, facilitando a fiscalização do Tribunal de Contas e de outros órgãos”.
CRIME ORGANIZADO
Segundo o Ministério Público, a operação Via Fracta é um complemento da Operação Hereditas, deflagrada em outubro de 2024, que resultou em apreensões de celulares, documentos, computadores, HDs e quantias em dinheiro em Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande e São Paulo.
O GAECO e os demais órgãos de investigação e controle apuram não apenas esquemas “clássicos” de corrupção (superfaturamento de contratos com a anuência de agentes públicos), mas a presença de empresas de fachada ligadas a facções criminosas, com o objetivo de lavar dinheiro de atividades ilícitas, como tráfico de drogas.
Uma das linhas de investigação do assassinato do ex-delegado Ruy Ferraz, na segunda-feira (15) apura que o crime teria sido motivado pela atuação dele como secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande – ele estaria impedindo que empresas ligadas ao PCC firmassem contratos com a administração daquela cidade.
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