Hoje, venho conversar com vocês, da voz da consciência, sobre a polêmica em torno da restrição do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC, um direito social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, garante um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Muitas pessoas acreditam que o BPC foi implementado durante o primeiro mandato do presidente Lula, em 2003. No entanto, a LOAS, que o criou, foi promulgada em dezembro de 1993. Isso significa que o BPC já existia por pelo menos 10 anos antes do início do primeiro mandato do presidente Lula. A LOAS foi um marco na política de assistência social no Brasil, estabelecendo a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado. Ela também criou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visa integrar e organizar os serviços de assistência social em todo o país. Na verdade, o BPC foi implementado pelo presidente Itamar Franco durante seu governo, entre 1992 e 1995.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) possuem objetivos distintos, mas interligados. Ambos buscam garantir a proteção social e o desenvolvimento social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. O BPC, por sua vez, visa assegurar um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que se encontrem em situação de pobreza. Esse benefício garante o acesso a recursos para suprir suas necessidades básicas, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade social. O BPC permite que essas pessoas tenham acesso a serviços básicos como alimentação, saúde e moradia.

O objetivo do BPC é promover a inclusão social de pessoas com deficiência e idosos, garantindo que elas tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades que os demais membros da sociedade.  Ele também visa incentivar a autonomia dos beneficiários, fornecendo recursos para que eles possam ter acesso a serviços de saúde, educação e trabalho, construindo uma vida independente.

A LOAS, por sua vez, reconhece a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado. Ela garante acesso a serviços e benefícios para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e criou o SUAS para integrar e organizar os serviços de assistência social em todo o país. O SUAS visa garantir a universalização, a descentralização e a participação da sociedade na gestão da política de assistência social.  A LOAS busca promover a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo serviços e benefícios que garantam o acesso a direitos básicos como saúde, educação, moradia e trabalho. Ela busca fortalecer a família e a comunidade como base de proteção social, incentivando a participação social e o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão social e a superação da pobreza.

Sei que este é um tema delicado, que suscita opiniões divergentes. Mas é justamente na divergência que reside a riqueza do debate democrático. Preparei-me para abordar pontos que podem gerar discordância, mas acredito que, com respeito e abertura ao diálogo, podemos construir uma conversa proveitosa.  Então, vamos lá! Quais são suas primeiras reflexões sobre essa questão?

Independentemente disso, é necessário reforçar a necessidade de um debate social sobre a inclusão da pessoa com deficiência. Observa-se com preocupação o crescente cerco aos direitos sociais dessa população, prevendo um futuro de segregação, com pessoas com deficiência confinadas a guetos sociais. Critica-se a alteração da LOAS, que agora beneficia apenas idosos de baixa renda, e o critério de aptidão para o trabalho baseado na condição física, e não intelectual. Destaca-se a precariedade dos direitos básicos das pessoas com deficiência no Brasil, resumindo-os à alimentação, hidratação, higiene e respiração. Considera-se que o sistema político promove o isolamento social por questões de utilidade, uma realidade lamentável, mas verdadeira.

A participação tímida de uma pessoa com deficiência na posse do presidente Lula reforça a ideia de que a sociedade espera por heróis externos, em vez de reconhecer o poder de transformação individual. Critica-se a forma sutil como o Estado tenta substituir o papel da família na condução da vida da pessoa com deficiência, independente de sua condição física. Defende-se a restrição do público-alvo do BPC, desde que haja uma alteração na lei de cotas para o mercado de trabalho, incluindo a capacidade intelectual como parâmetro para o trabalho, permitindo o trabalho remoto quando possível.

A situação hipotética de uma pessoa com deficiência e um idoso concorrendo ao BPC na mesma casa ilustra a complexidade e as desvantagens do sistema atual. O governo, segundo alguns, elege os benefícios sociais como “vilões”, desviando a responsabilidade da incompetência administrativa. A cultura do assistencialismo, presente em diversos setores políticos e sociais, é um tema recorrente e preocupante. Embora não se oponha à existência de benefícios sociais, critica-se seu uso para fins diversos daqueles para os quais foram criados. Argumenta-se que esses benefícios deveriam ser temporários, incentivando a autonomia do beneficiário. Na prática, porém, observa-se o contrário: a dependência do beneficiário em relação ao poder público, criando um tipo de “cabresto político”. Essa afirmação, embora polêmica, busca destacar a necessidade de uma revisão crítica do sistema de benefícios sociais, para que estes cumpram efetivamente seu papel de auxílio temporário e não perpetuem a dependência.

A cultura do assistencialismo, embora frequentemente associada à ideologia progressista, também é utilizada por setores conservadores, adaptando-se às conveniências políticas.

É importante notar que, durante o governo Bolsonaro, houve uma alteração no BPC que permitia a conciliação do benefício com o trabalho, sem prejuízos econômicos e sociais. No entanto, essa medida também gerou críticas. A menção à cultura do assistencialismo se justifica pela existência de programas sociais que, embora beneficiem a população, são utilizados como plataforma política, desvirtuando seu propósito original. O programa “Pé de Meia”, da deputada Tabata Amaral, que visa auxiliar estudantes universitários, é citado como exemplo. A utilização do programa como ferramenta de campanha política, com o objetivo de angariar votos para a prefeitura de São Paulo, evidencia a manipulação de políticas sociais para fins eleitorais, caracterizando o assistencialismo como ferramenta de poder.

A cultura assistencialista no Brasil, tema recorrente em discussões, muitas vezes parece atrelada à figura do político com “a caneta na mão”, criando a falsa impressão de que os benefícios sociais existem apenas por sua vontade, e não por uma necessidade estrutural. Essa percepção gera uma sensação de dependência e questiona a efetividade de tais políticas, demandando reflexões sobre alternativas para um sistema mais justo e sustentável. É fundamental que se compreenda a dinâmica real da relação entre o povo e seus representantes políticos. Não é o povo que depende da boa vontade dos políticos, mas sim o contrário: os políticos dependem do voto popular para se manterem no poder. Essa afirmação não se baseia em ideologia, mas em uma análise objetiva da realidade democrática.

Curiosamente, observa-se que, muitas vezes, aqueles que se posicionam como adversários em relação aos direitos sociais das pessoas com deficiência são os que detêm maior poder e recursos. Essa contradição demonstra a complexidade da questão e a necessidade de uma análise crítica das motivações e ações políticas.

Critica-se a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo para o presidente, comparando a situação com a segunda emenda da Constituição Americana, que proíbe a reeleição consecutiva de um presidente. Argumenta-se que a falta de um limite de mandatos no Brasil pode ser vista como uma “aberração constitucional” e que isso permitiu a situação atual. Sugere-se que a Constituição Brasileira deveria ser modificada para limitar os mandatos presidenciais, como ocorre nos Estados Unidos, a fim de evitar que um presidente permaneça no cargo por um período muito longo.

Homens públicos, ao atacarem os direitos sociais, frequentemente recorrem a estratégias de restrição e ameaça de retirada dos direitos existentes, utilizando-se de discursos e ações que visam minar a base de sustentação desses direitos. Um dos métodos mais comuns é a criação de um discurso de “crise” e “déficit” para justificar a redução de investimentos em políticas sociais. A narrativa se baseia na ideia de que os benefícios sociais são um fardo para o país e que é preciso cortá-los para equilibrar as contas públicas. Essa estratégia, muitas vezes, desconsidera a importância dos direitos sociais para a garantia de uma vida digna e para o desenvolvimento social.

Outro método utilizado é o direcionamento de ataques a grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras ou pobres em geral, com a alegação de que esses grupos seriam “privilegiados” ou que seus benefícios seriam “desnecessários”. Essa estratégia busca dividir a sociedade e criar um clima de hostilidade entre diferentes grupos sociais. As propostas de reforma da previdência social também são um exemplo de ataque aos direitos sociais. Elas geralmente visam aumentar a idade mínima para aposentadoria, reduzir o valor dos benefícios e tornar mais difícil o acesso à aposentadoria. A justificativa é que o sistema previdenciário está insustentável e que é preciso fazer mudanças para evitar o colapso. No entanto, essas reformas, muitas vezes, acabam por prejudicar os trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis, e fragilizam o sistema de proteção social.

A restrição ao acesso a serviços públicos, como saúde, educação e assistência social, também é uma forma de ataque aos direitos sociais. A redução do orçamento público para esses serviços compromete a qualidade do atendimento e dificulta o acesso da população a serviços essenciais. É importante estar atento a essas estratégias e se mobilizar para defender os direitos sociais e a garantia de uma vida digna para todos.

“Quem sou eu para ensinar fazer política?” “No que diz respeito a pessoa com deficiência o benefício de prestação continuada poderia ter sua lógica destinando o benefício para família das pessoas com deficiência seja natural ou adquirida pois são elas que lidam no dia a dia com as dificuldades emocionais e físicas que eles apresentam entendo que é só uma discussão necessária que a gente pode ter sobre a lógica do benefício de prestação continuada e das políticas públicas voltadas para pessoa com deficiência. Além do que as famílias também tem questões psicológicas de convivência e eu reconheço que a pessoa com deficiência não é fácil de conviver e a gente sabe que essa convivência prejudica a saúde física e emocional eu disse emocional para não dizer sobre a saúde mental independente do gênero seja homem ou seja mulher que fica irresponsáveis pelo pelas cuidados diários de acordo com a condição física e as características de cada uma delas porque cada condição física tem uma característica diferente assim sendo comportamentos diferentes”.

Espero que” as políticas públicas  busquem  superar  a  cultura  do  assistencialismo e  construam  um  sistema  de  proteção  social  que  realmente  promova  a  autonomia  e  a  inclusão  das  pessoas  com  deficiência,  garantindo  que  tenham  acesso  a  serviços  essenciais  e  oportunidades  para  construírem  uma  vida  independente  e  digna.”

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