Em entrevista exclusiva ao Jornal da Orla, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França (PSB), detalhou programas voltados a microempreendedores da região, medidas de crédito e parcerias com universidades para estimular startups tecnológicas. Entre as iniciativas citou o ‘Porto Fortalece: Economia Local’, que conecta o Porto de Santos às pequenas empresas, e o programa ‘Acredita’, com condições diferenciadas de crédito. Também apresentou estratégias contra a informalidade que afeta as nove cidades da Baixada Santista.
Ministro, a região possui grande potencial portuário, turístico e universitário. Quais são as ações do seu ministério para fomentar o empreendedorismo regional?
A criação do MEMP, em setembro de 2023, foi compromisso de campanha do presidente Lula. O nome do ministério é sua essência: suporte aos pequenos negócios, que são 99% dos CNPJs do Brasil. Porque os pequenos têm dificuldade de acesso a crédito. Programas como o ‘Porto Fortalece: Economia Local’ estreitam o vínculo entre o Porto de Santos e as pequenas empresas regionais. No último dia 29 de julho, a Autoridade Portuária de Santos (APS) realizou uma palestra no Sebrae Baixada Santista com cerca de 90 empreendedores da região. A ideia é incentivar que terminais, operadores e prestadores de serviços portuários priorizem fornecedores locais. Isso estimula geração de emprego e renda, além de fortalecer a economia local. Outras ações do ministério, foram feiras de Empreendedorismo, Economia Criativa e Inovação em Mongaguá e São Vicente, com produtos locais. Ou seja, são exemplos de que estamos sempre abertos a fomentar as vocações da Baixada Santista.
Existe algum plano para facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores formais e informais nas periferias e comunidades costeiras da região?
O Governo, por meio do MEMP, atingiu a marca de R$ 3 bilhões em crédito concedido a Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), com faturamento anual até R$ 360 mil. É uma linha que oferece a condição especial de até 50% do valor dos empréstimos para mulheres e 30% para homens, beneficiando cerca de 100 mil pequenos negócios em todo o país, com metade do crédito distribuído às mulheres.
Todas as cidades da Baixada enfrentam altos índices de informalidade econômica? Como o Ministério do Empreendedorismo pretende enfrentar esses desafios?
Esse é um fenômeno nacional. O Brasil tem mais de 20 milhões de informais. O presidente Lula tem lançado inúmeras iniciativas, sinalizando que vale a pena se formalizar. O programa ‘Acredita’ e o ‘Desenrola Pequenos Negócios’, para renegociar dívidas, é uma delas. Aliás, o governo prepara uma nova edição deste último, já exposto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Recentemente, o presidente sancionou o ‘Acredita Exportação’, para aumentar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs), desde 1º de agosto, que podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. É uma antecipação dos efeitos da reforma tributária, contribuindo para a redução do custo nas exportações e permitindo maior competitividade das MPEs no mercado internacional. Outra medida é o ‘MEI Conta com a Gente’, programa que conecta microempreendedores a contadores parceiros da mesma região. A gente quer tirar a burocracia do caminho com a ajuda de contadores que oferecem atendimento inicial gratuito.
Há previsão de parcerias com universidades da região para estimular startups e negócios de base tecnológica? Muitos jovens da Baixada ainda enfrentam dificuldade para iniciar um negócio próprio?
Hoje, o empreendedorismo jovem e de base tecnológica é muito relevante. Esses empreendedores precisam de apoio para alcançar maturação dos negócios. Temos trabalhos de avaliação do ecossistema para startups relacionadas ao clima (climatechs) e temos buscado apoiar iniciativas de empreendedorismo nas universidades, como as promovidas pela Enactus, uma organização internacional sem fins lucrativos, presente em mais de 30 países, que conecta o mundo corporativo e o mundo acadêmico, para atender demandas por negócios mais sustentáveis.
Como o seu ministério pretende dialogar com as prefeituras das nove cidades da região para que políticas de fomento ao empreendedorismo estejam integradas e tenham impacto regional?
Estamos sempre abertos ao diálogo, à orientação, troca de ideias e parcerias, tanto em Brasília, como em um espaço em que atendemos prefeituras, empreendedores, entidades, dentro do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Vale destacar que em fevereiro deste ano, foi lançado o programa ‘Contrata+Brasil’. É uma ferramenta digital e gratuita que facilita o acesso dos MEIs a contratações públicas em todo o Brasil, para fazer manutenção e pequenos reparos.
Recentemente, o senhor mencionou a possibilidade de subsidiar produtos perecíveis para que sejam consumidos no Brasil. Como o governo pretende operacionalizar a compra desses produtos?
O governo federal está estudando subsidiar produtos que foram afetados na sua exportação para os Estados Unidos (EUA) para venda no Brasil por preço mais barato ou consumo na merenda escolar, com prioridade para os perecíveis. Vinte mil pequenos empreendedores exportam sua produção para os EUA. Dos 40 bilhões de dólares exportados todos os anos para lá, os pequenos representam 0,8% deste valor. Por ser um valor pequeno, é possível estudar o subsídio, uma vez que esse segmento não tem o mesmo fôlego que os grandes, porque uma tarifa de 50% inviabiliza as vendas. Mas a aprovação do subsídio depende de vários fatores, dentre eles, a concordância do Ministério da Fazenda.
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