“É impossível consolidar a paz sem direitos humanos”, diz professor que participou de conferência da ONU

Nascido em Santos, onde foi professor da UniSantos por 15 anos, especialista em Relações Internacionais, o professor Gilberto Rodrigues participou em Genebra (Suíça) da terceira conferência da Comissão de Consolidação da Paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Convidado pela organização não-governamental Parceria Global para a Prevenção de Conflitos, sediada em Haia, Países Baixos, ele representou a América Latina e o Caribe. “O acordo de paz não encerra um conflito. A gente tem sociedades esfaceladas por genocídios, crimes de guerra, problemas psicológicos. Não é possível construir a paz sem direitos humanos, ajuda humanitária e sem apoio ao desenvolvimento. A ONU reconhece que precisa da ajuda da sociedade civil”, diz Rodrigues, hoje docente da Universidade Federal do ABC (UFABC), nesta entrevista exclusiva ao Jornal da Orla, concedida em 18 de dezembro, logo após retornar da Suíça.

Qual o objetivo da conferência em Genebra?
Em 2023, em Nova Iorque, foi feito o primeiro diálogo entre a sociedade civil e a ONU sobre a consolidação da paz. Em 2024, o segundo diálogo, também em Nova Iorque. Este ano, o encontro aconteceu em Genebra (Suíça), que é o centro dos organismos humanitários da ONU. Há um entendimento, hoje, que não é possível construir a paz sem direitos humanos, sem ajuda humanitária e ao desenvolvimento. Isso nos coloca diante de um desafio extremamente complexo. As Nações Unidas reconhecem que não conseguem fazer isso sozinhas, ainda mais em um momento de muita fragilidade. A ONU precisa da ajuda da sociedade civil: ONGs especializadas, universidades e atores governamentais. Então, essas conferências foram pensadas para criar sinergia entre o trabalho não-governamental e o trabalho na ONU.

A ONU vive um momento de fragilidade. O que acontece?
O contexto é que os países membros, que tradicionalmente estavam financiando a consolidação da paz, estão retirando, ou restringindo, sua ajuda internacional. O principal deles são os Estados Unidos, maior financiador da ONU – 25% do orçamento das Nações Unidas é financiado pelos EUA, e não estamos colocando nessa conta, uma outra que é a das missões de paz e dos projetos de consolidação de paz. O orçamento geral é para pagar salário, aluguel, energia etc. Essa conta está totalmente deficitária e gerando fechamento de projetos, demissões etc. Não tenho os números, mas houve queda brutal no orçamento da ONU. Os EUA diminuíram drasticamente essa cota de 25%. Além disso, a União Europeia e os países europeus individualmente estão desviando dinheiro da ajuda humanitária para a área militar, porque não contam mais com o aparato de segurança que os EUA ofereciam dentro do guarda-chuva da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Então, tira-se da ajuda, majoritariamente, aos países do chamado Sul Global. Uma das formas de tentar mitigar esse problema é gerando parcerias com a sociedade civil.

Essa estratégia inclui as comunidades locais?
A ONU já tinha começado a identificar, ao longo das últimas décadas, o papel das comunidades locais na prevenção e resolução de conflitos, mas não tem capilaridade para chegar a essas comunidades. Quem tem são as organizações não-governamentais. Então, essa aliança com a sociedade civil é estratégica para identificar problemas a tempo de impedir que aquilo ganhe proporções maiores. As comunidades estão em melhor posição para fazer esse monitoramento.

A pauta da conferência incluiu conflitos específicos ou temas gerais?
Normalmente, esses diálogos servem para colocar junto toda diversidade do mundo. Não há uma individualização da pauta, digamos assim. Somos convidados para falar em boas práticas, quais as lições aprendidas na resolução de conflitos. Isso passa, por exemplo, pelo papel das mulheres. Aliás, o encontro teve ênfase muito grande no papel das mulheres. Outros temas importantes são os jovens e a questão climática. Também a migração (forçada ou voluntária): fui convidado para um painel específico, para falar em nome da América Latina e Caribe. Um dos exemplos que eu citei é a Cátedra Sérgio Vieira de Melo que temos no Brasil e atua para apoiar a integração local de pessoas refugiadas, dando uma série de direitos a elas. É considerada uma boa prática internacional. Normalmente, a gente tem três minutos para falar. Não é algo fácil, mas a ideia é falar de como as ONGs e a ONU estão trabalhando para a prevenção e consolidação da paz. Mas há também os diálogos com outros convidados.

É pouco tempo, mas o que pontuou, além da cátedra?
Falamos ainda das más práticas, que não devem ser seguidas. Por exemplo, a segurança pública, tema comum na América Latina e Caribe. Uma das recomendações é ter um enfoque em direitos humanos e não em securitização, muito menos em militarização, que é a tendência que estamos vendo no México e El Salvador – um caso muito emblemático que está sendo vendido como boa prática e, em termos de direitos humanos, consideramos que não é: construção de prisões, encarceramento maciço com tratamento degradante. O combate ao crime organizado tem que ser feito de maneira assertiva, mas respeitando os direitos humanos. Outra questão é a violência nas redes sociais, que são também um espaço para a prevenção da paz. É um campo no qual a gente está muito aberto, com pouca regulamentação. Uma das recomendações é que o ciberespaço deve ser usado para a prevenção de conflitos e como espaço cívico.

Em relação ao Brasil, o que apresentou ou gostaria de ter apresentado?
Falamos da proteção das minorias, que no Brasil e em outros países da América Latina e Caribe envolve populações indígenas, LGBTQIA+ e, especificamente no caso brasileiro, comunidades quilombolas. Mas a gente falou de forma mais ampla das populações indígenas, que são afetadas pela falta de demarcação e usurpação das suas terras, pelo impacto da mineração ilegal e pela falta de reconhecimento de cidadania. Também sobre o acesso das mulheres, em condição de igualdade, aos serviços púbicos e o combate ao feminicídio. São temas que envolvem democracia, direitos humanos e combate à violência. São agendas transversais, comuns aos países latino-americanos e caribenhos. E a violência política, principalmente nas redes sociais, que induzem à violência física.

A presença militar dos EUA na América Latina é preocupante?
Nós temos uma ameaça de intervenção na Venezuela. Se houver intervenção, pode gerar uma situação de grave crise humanitária. A Venezuela já está com problemas humanitários e isso é motivo de emigração. A ameaça do governo Trump, com ataques a navios e barcos, com a alegação de que são narcotraficantes, estão sendo consideradas por órgãos de direitos humanos da ONU como execuções sumárias, que são violações gravíssimas. O que o Trump tem feito já é considerado crime internacional. A Venezuela pediu uma sessão ao Conselho de Segurança da ONU para discutir o tema.

Mas o Trump continua agindo, o que demonstra a fragilidade da ONU?
A ONU celebra 80 anos, vivenciando a sua maior crise existencial. Por isso, tenta fazer a reestruturação. Mas a reforma da sua Carta é muito difícil, porque precisa ter aprovação dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (China, França, Rússia, Reino Unido e EUA) e não há consenso entre eles. O que pode ser feito nessa reforma é tudo aquilo que não mexer na estrutura orgânica, naquilo que a Carta prevê. Fala-se muito na possibilidade de fusão de agências subsidiárias – fundir agências e programas, para diminuir custos. Também no deslocamento de órgãos para locais mais baratos: Nova Iorque e Genebra, onde estão sediados os principais órgãos, são caros. Todo esse debate gira em torno da reestruturação e das parcerias com a sociedade civil. Mas também precisa que haja algo em troca. O que seria a moeda de troca para a sociedade civil? Participar das discussões da ONU de forma objetiva, porque hoje os espaços estão muito reduzidos. A ONU normalmente toma as decisões com base no que os Estados-membros decidem, nas diplomacias. Há uma janela de oportunidade interessante, porque a ONU vai se abrir mais para a participação social. Mas não há dúvida de que é um momento de fragilidade, principalmente por conta dos conflitos.

Quais conflitos pode destacar?
A gente pode falar em Rússia-Ucrânia, Israel-Palestina, Sudão-Sudão do Sul, o conflito em Mianmar. Para esses conflitos que têm gerado grandes crises humanitárias, a ONU não tem conseguido dar respostas efetivas. Um relatório da Comissão para Consolidação da Paz, de 2024, aponta que cerca de 2 bilhões de pessoas, 25% da humanidade, até o final de 2023, estavam vivendo em locais afetados por conflitos armados. Desses, 363 milhões necessitavam de ajuda humanitária.

Qual reflexão faz da situação, depois da conferência?
A preocupação vai se manter por algum tempo. Não é um desespero, mas pelo que eu vi e ouvi, pela minha experiência, nós temos uma situação em que os EUA, principal cofundador das Nações Unidas em 1945, abandonaram esse projeto com o governo Trump, que ainda tem três anos pela frente. Os países europeus não dispõem de suficiente coesão para assumir o projeto da ONU. Uma possibilidade é a China, que é um país estável, tem recursos financeiros, um banco próprio poderoso, e tem a liderança dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Entretanto, não temos clareza de como a China e os Brics vão se comportar em relação a essa agenda das Nações Unidas.

Os EUA podem abandonar o projeto, mas não deixarão de atuar.
Claro. O fato de os EUA se retirarem financeiramente da ONU não significa que a China assumiu esse vácuo. A gente tem uma guerra de narrativa global que envolve as mídias sociais e é muito desafiadora. Quem está na linha dos direitos humanos, da ajuda humanitária e da ajuda ao desenvolvimento vai ter muito trabalho pela frente.

Qual sua expectativa com a chegada do novo ano?
Há uma nota esperançosa neste diálogo, que é a democratização do próprio sistema da ONU. A ONU podendo fazer esse diálogo com participação social é extremamente positivo. As vozes das comunidades vão ser ouvidas pela ONU e vão reverberar em países que têm menos democracia. Outra nota esperançosa é que, apesar da alternância de poder na América Latina estar gerando mais governos de direita, a gente vê o Brasil ser considerado modelo mundial de enfrentamento à ultradireita. As instituições funcionaram. O Brasil demonstra que a democracia é possível.