A Constituição de 1988 não consagrou apenas a democracia representativa. Previu mecanismos de democracia direta, permitindo que o povo participe das decisões nacionais por meio de plebiscitos e referendos. Infelizmente, esses instrumentos têm sido pouco utilizados no Brasil.
O exemplo mais conhecido ocorreu em 1993, quando os brasileiros foram chamados a decidir sobre a forma e o sistema de governo do país. Naquele plebiscito, a população escolheu manter a República presidencialista, rejeitando tanto o parlamentarismo quanto a monarquia. Foi um momento histórico de participação popular e afirmação democrática.
Passadas mais de três décadas, o Brasil enfrenta desafios institucionais que justificariam uma nova consulta direta aos cidadãos. Se não há disposição para a convocação de uma Assembleia Nacional específica para discutir reformas estruturais do Estado, então temas centrais da vida pública deveriam ser submetidos ao julgamento popular.
Entre eles estão a reforma política e eleitoral, o tamanho das representações na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, os critérios de financiamento partidário e eleitoral, a utilização de recursos públicos nas campanhas e até mesmo a retomada das doações privadas de empresas, tema que provoca debates e divergências.
Há ainda questões relacionadas ao fortalecimento da representação política, como a adoção do voto distrital ou a manutenção do sistema atual. São assuntos que influenciam diretamente a qualidade da democracia, a conexão direta com os eleitos, a renovação dos mandatos e a confiança da população nas instituições.
É difícil acreditar que o atual sistema promoverá espontaneamente mudanças profundas em seu próprio funcionamento. Nenhum parlamento tende a votar contra mecanismos que beneficiam seus integrantes ou reduzem privilégios acumulados ao logo do tempo. Essa realidade ajuda a explicar por que tantas reformas permanecem paralisadas, apesar do evidente interesse público.
Os partidos políticos são essenciais para a democracia. A organizar ideias, formar lideranças, promover a militância e estruturar a disputa eleitoral. O problema não está na existência deles, mas na forma excessivamente burocrática, centralizada e personalista com que muitos deles operam hoje.
O Brasil precisa reencontrar caminhos para fortalecer a legitimidade das suas instituições. Isso passa por eleições livres, limpas e transparentes, mas não se limitam e ela. Democracia não é apenas liberdade de expressão ou o direito de votar periodicamente. Democracia também significa participação efetiva dos cidadãos nas grandes decisões nacionais.
Quando a sociedade perde a confiança na política, enfraquece-se a própria democracia. Por isso, chegou a hora de ampliar os mecanismos de consulta popular previstos na Constituição. Em temas que afetam diretamente a organização institucional do país, nada é mais legítimo do que ouvir aqueles que são os verdadeiros titulares do poder do voto: os cidadãos brasileiros.
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