Aposentados e pensionistas da cidade têm direito a 50% de abatimento no imposto e na taxa de lixo para 2026
Aposentados e pensionistas com imóvel em Santos têm até o dia 31 de julho para solicitar junto à Prefeitura o abatimento de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para 2026.
Para conseguir o benefício os interessados devem agendar horário no Poupatempo, providenciar cópia dos documentos listados abaixo e se enquadrar em regras – ter renda familiar – incluindo aplicações financeiras – de até seis salários mínimos (R$ 9.108,00), ter apenas um imóvel e residir nele, e não possuir débitos com a Administração.
DOCUMENTOS
É necessário apresentar os seguintes documentos: último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício recebido, e eventual comprovante de rendimento complementar, bem como comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver. Caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS
-Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, bem como o do cônjuge
-Título de propriedade do imóvel
-Conta de luz emitida há menos de dois meses
-Documentos de identidade do requerendo e do cônjuge ou companheiro (CPF e RG ou CNH)
-Certidão de casamento e, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
-Certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, acompanhado do respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
-Carnê do IPTU do último exercício
Tenho 61 anos ,sou aposentado, ganho 3 mil reais por mês, só tenho um imóvel, é tenho uma poupança de 65 mil ,tenho direito a isenção de 50% do IPTU, moro em Santos – SP