A Frente Parlamentar em Apoio à Terceira Pista da Assembleia Legislativa está cobrando da Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, soluções para evitar que se repitam os problemas enfrentados por usuários da Rodovia Anchieta na semana passada, quando uma passarela caiu na altura da cota 95, bloqueando ambos sentidos.
Os deputados estaduais Solange Freitas (União), Caio França (PSB), Paulo Correia Júnior (PSD) e Matheus Coimbra (PL), que são membros da frente parlamentar, mais o deputado Paulo Mansur (PL), teriam uma reunião hoje com representantes da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e da Ecovias, mas o encontro foi adiado para dia 26, a pedido da Artesp e Ecovias.
Os deputados elaboraram projeto de lei que estabelece medidas de assistência aos usuários de rodovias, visando garantir seu bem-estar em situações de interdição total por período superior a três horas consecutivas. Segundo a proposta, as concessionárias deverão ter um plano de contingência que inclua, de forma prioritária, “a identificação e promoção de rotas alternativas seguras e viáveis” durante o bloqueio da via.
Também deverão promover assistência aos usuários, com distribuição de água potável e alimentação básica; informá-los, com dados atualizados, sobre a situação da interdição, através de painéis eletrônicos e canais oficiais; conceder apoio emergencial a motoristas e passageiros em condição vulnerável, como idosos, crianças, pessoas com deficiências ou necessidades especiais; e dispor de apoio logístico para deslocamento de quem precisar de atendimento médico.
O projeto prevê também que as concessionárias deverão manter estrutura mínima para atendimento a estas situações, podendo inclusive firmar parcerias com órgãos públicos, empresas privadas e entidades do terceiro setor. Se sancionada, a lei poderá aplicar penalidades administrativas, que incluem desde multa até a revisão do contrato de concessão.
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