Após virem a público imagens de câmeras corporais mostrando policiais militares usando estilingues para acertar pedestres com bolas de gude, o deputado estadual Matheus Coimbra (PL) apresentou projeto prevendo punição para quem “vazar” vídeos como este. Segundo ele, o objetivo é “preservar a identidade de vítimas e terceiros” e evitar a “exposição sensacionalista ou descontextualizada”.
Julgamentos precipitados
“Casos recentes de vazamento e divulgação indevida dessas imagens têm exposto agentes públicos a julgamentos precipitados, muitas vezes desprovidos do devido contexto fático e jurídico, além de gerar riscos à sua integridade, honra e segurança pessoal”, afirma, na justificativa do PL 390/2026.
Multas suspensas
Crítico do sistema free flow de cobrança de pedágios, o deputado estadual Caio França (PSB) comemorou a decisão do presidente Lula de suspender 3,4 milhões de multas aplicadas em motoristas. “Nem todos têm TAG ou acesso fácil à tecnologia, e isso precisa ser considerado”, afirma.
Mais acessível
O parlamentar acrescenta que apresentou projeto de lei para que o governo estadual crie formatos mais acessíveis de pagamento, especialmente para idosos e pessoas que não têm acesso ou facilidade com os meios digitais. “E seguimos firmes na luta contra a implantação de novos pedágios free flow”, completa.
Cotas em concursos
A Câmara de Praia Grande vota hoje projeto de lei para que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Segundo o vereador Francisco Lima Júnior, autor da proposta, a regra valeria para a administração direta, antarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município.
Transporte
Ainda em Praia Grande, o vereador Anderson Martins (Podemos) quer a instalação de uma Comissão Especial para fiscalizar os dados técnicos e financeiros relativos ao subsídio concedido no transporte coletivo da cidade. Ele quer acesso a, entre outros documentos, à planilha de custos da empresa e os aditivos feitos no contrato de concessão do serviço.
Temporada
A Câmara de Guarujá vota hoje projeto para desobrigar proprietários que alugam imóveis de temporada de estarem inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O autor da proposta, o vereador Aparecido dos Santos (Republicanos), explica que este cadastro deve ser aplicado apenas para empresas do segmento, e não quem faz locações de temporada, inferiores a noventa dias.
Vacina em casa
Em Cubatão, os vereadores apreciam na sessão de hoje projeto que propõe a vacinação
domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências que, comprovadamente, dificultem a locomoção até postos de saúde. A ideia é de Ronaldo Queiroz (PSD).
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