Suspensão temporária da prática de balonismo turístico e comercial no Estado, até que haja regulamentação específica da atividade por parte dos órgãos competentes, é a proposta da deputada estadual Solange Freitas (União), apresentada segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa.
A parlamentar protocolou um Projeto de Lei (629/2025) e uma indicação ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), por conta dos acidentes ocorridos este mês. No dia 15, um balão com 35 pessoas caiu em Capela do Alto, interior de São Paulo, após decolar de Boituva, causando a morte de uma jovem e ferindo 11 passageiros. Poucos dias depois, no sábado (21), um balão pegou fogo e despencou em Praia Grande, em Santa Catarina, resultando em oito mortes e 13 feridos — o pior acidente do gênero já registrado no país.
Segundo a deputada, “a vida deve estar acima de qualquer interesse comercial” e os passageiros, pilotos e profissionais envolvidos na atividade merecem segurança. Atualmente, a atividade é regulada pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 103 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que trata o balonismo comercial como atividade aerodesportiva o que não contempla adequadamente as especificações comerciais com passageiros pagantes.
Solange Freitas defende que a suspensão seja temporária e preventiva, até que sejam estabelecidas regras claras e seguras, como: certificação técnica e manutenção das aeronaves; habilitação específica para pilotos em voos com passageiros; definição de limites operacionais em função das condições meteorológicas; e registro e fiscalização permanente das empresas operadoras.
“Não podemos naturalizar acidentes por falta de normas. O turismo deve ser fonte de lazer, não de luto e dor. A suspensão é uma atitude responsável e urgente”, destacou a parlamentar. n
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