Processo de seleção envolve 81 apartamentos do Edifício Castro, primeiro retrofit do Brasil a abrigar moradias de interesse social no ‘Minha Casa, Minha Vida’ 

A Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, encerrou nesta quarta-feira (5) as inscrições para as pessoas interessadas em uma das unidades habitacionais do Edifício Castro, localizado na Rua Pedro José Cardoso, 238, na Vila Couto, ao lado do Centro Esportivo Romerão.

O prédio será completamente reformado e, segundo a Administração Municipal, será o primeiro retrofit do Brasil a abrigar moradias de interesse social no ‘Minha Casa, Minha Vida’. O investimento na obra é de R$ 17 milhões e o  prazo de conclusão dos trabalhos é de dois anos.

A secretária de Habitação Andrea Castro, que comanda tanto o processo de restauração quanto da destinação habitacional do empreendimento, destaca a restauração no modelo retrofit. “Trata-se de uma técnica que mantém as características originais da fachada e seus elementos. Exemplo de edificações retrofit são a Pinacoteca do Estado, Hotel Fasano e o Estádio do Maracanã”, explicou.

O prefeito César Nascimento destaca que o processo teve início há quase 8 anos e que “o empenho valeu a pena, resultando, em breve, no repasse das unidades habitacionais à quem mais precisa’’.

O prefeito destacou ainda que o Edifício Castro era mais um espaço subutilizado na cidade e que agora se tornará viável e produtivo. Somam-se a ele outros locais, como o terreno da Central de Abastecimento – que agora abriga o Bom Prato – o espaço ao lado da Defesa Civil, onde hoje está instalado o Poupatempo; e a área ao lado do Pronto-Socorro Infantil, onde está em processo de conclusão a construção do AME Cubatão.

O PRÉDIO

O Edifício Castro foi construído na década de 70, em um terreno de 866 m² de área e com 6.788 m² de construção, resultando em 10 andares, que chegaram a funcionar comercialmente, tendo escritórios, lojas e até cinema. Mas, em razão da precária descrição imobiliária e das instalações, acabou sendo desapropriado pela Prefeitura no final da década de 1980, quando passou a receber serviços públicos apenas no térreo e primeiro andar.

Ele fica na região central do município e ficou quatro décadas praticamente abandonado, principalmente  devido à falta das escrituras e do registro definitivo das dependências do prédio.

UNIDADES HABITACIONAIS

As unidades habitacionais, quando concluídas, serão destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de R$ 2.850,01 até R$ 8.000,00, valores definidos pela legislação federal vigente. O decreto 12.088 e o edital com todas as regras e procedimentos necessários foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE), edição 1.689, com todo o processo de seleção dos interessados nos apartamentos do empreendimento.

As unidades habitacionais serão distribuídas entre os inscritos, na seguinte proporção: 41 unidades habitacionais serão destinadas para atendimento de Servidores Públicos municipais da Administração direta ou indireta de todos os Poderes da municipalidade, sejam do quadro efetivo (incluindo os chefes de serviço), complementar ou suplementar, ativos ou inativos e pensionistas. Não precisam morar em Cubatão.

As outras 40 unidades serão destinadas para atendimento das famílias inscritas na modalidade Demanda Aberta, atendendo especialmente àqueles que pagam aluguel e que comprovarem residência em Cubatão há pelo menos 5 anos. Ainda obedecendo a legislação vigente, e dentre a Classificação Geral, obrigatoriamente, serão atendidas pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com deficiência.

Ainda há um regramento de pontos para: famílias com mulheres responsáveis pelo sustento da unidade familiar; que apresentem ônus excessivo de aluguel; com crianças na primeira infância (0 a 6 anos); inscritas em Programas de Transferência de Renda; com renda familiar bruta mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00 mensais; residentes em área de risco ou que tenham sido desabrigadas; com mulheres em situação de violência doméstica; residentes há mais de 10 anos em Cubatão; e residentes há mais de 15 anos em Cubatão.