A criação de um Centro MultiTEA em Cubatão para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) corre o risco de enfrentar um impasse, devido à definição de qual secretaria deve ficar responsável pelo equipamento.
Em reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha o assunto, na sexta-feira (13), o secretário de Saúde, Márcio de Oliveira, afirmou que hoje a pasta que comanda não pode abarcar o centro MultiTEA, pois já existe um contrato com a organização social responsável pela Saúde (a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco) e esse contrato prevê o serviço de 100% saúde. “Ou seja, se dentro do espaço MultiTEA tiver educação, haverá desvio de recursos” afirmou ele.
Já a secretária de Educação, Danielle Souza, destacou que as famílias de alunos com TEA têm a expectativa de que haverá atendimento terapêutico. Segundo ela, cerca de 70% dos alunos da educação inclusiva são autistas. “Hoje, dos 1.082 alunos da educação especial, 742 são TEA. Eles estão em busca de atendimento terapêutico. As famílias acreditam que terão esse atendimento”, disse.
ESPECIALISTAS
Presidente da CEV, o vereador Guilherme Amaral (PSD) que defendeu um plano de trabalho interdisciplinar para acompanhar a implantação do Centro MultiTEA em Cubatão, com a contribuição de psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, psiquiatras e outros especialistas.
“Há um receio dessa proposta ser feita unilateralmente, ouvindo, por exemplo, só a psicologia ou só a fonoaudiologia ou só a pedagogia”, declarou Amaral.
O secretário da Saúde, Márcio de Oliveira, afirmou que é importante pensar numa política que abarque todas as deficiências e necessidades. “Entendo que a Clínica Escola seja um caminho mais profundo porque vai atender todas as deficiências”, completou Márcio.
Hoje, Casa da Esperança realiza atendimento
Atualmente, as crianças com TEA são atendidas na Associação Casa da Esperança de Cubatão – entidade responsável pelo atendimento às crianças da educação inclusiva – é feito de forma não institucional, um atendimento suplementar. O parlamentar também mencionou a importância de um alinhamento entre a saúde e a educação para a construção da unidade de atendimento multissetorial, além de questionar o secretário de Saúde sobre a disposição do Poder Executivo em implementar o Centro MultiTEA.
O secretário de Saúde explicou que há uma orientação do Ministério Público para que o município faça um chamamento e dê oportunidades para outras entidades participarem da oferta desse serviço. “O paciente é um cidadão que utiliza todos os serviços públicos do município: educação, saúde, lazer e cultura. Ele precisa ser tratado multidisciplinarmente, ultrapassando as barreiras. Ter a garantia de que vai acessar o serviço e ser atendido”, disse Márcio.
Felipe Santana Silva, da Secretaria de Educação, citou a Emenda à Constitucional Federal nº 59/2009, que impede que haja escolas específicas para alunos com deficiência. “O que pode existir é um Centro de Atendimento à Educação Especializada, um atendimento de serviço à criança no contraturno, nunca o de ensino. Não pode ser substitutivo”, declarou.
O presidente da CEV, o vereador Guilherme Amaral (PSD), propôs uma nova reunião para discutir a situação e visitas a unidades de atendimento multissetorial nas cidades vizinhas, Santos e Itanhaém.
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