Contrato de casamento pode ter multa por infidelidade?
Infidelidade no casamento pode gerar multa? Pode parecer incomum, mas existe essa possibilidade prevista no pacto antenupcial. O documento permite aos casais definir os termos de casamento, incluindo questões financeiras e outras cláusulas importantes. A inclusão de uma cláusula penal no pacto antenupcial pode servir como uma forma de reforçar esse dever. Especialista em Direito … Continue lendo Contrato de casamento pode ter multa por infidelidade?
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