O deputado estadual Matheus Coimbra (PL) apresentou projeto de lei para que as carteiras de identificação de estudantes sejam emitidas gratuitamente pelo Governo do Estado, e não mais pela União Estadual dos Estudantes (UNE).
Oficialmente, o parlamentar argumenta que a proposta busca isentar os estudantes dos custos, mas, na prática, o objetivo é acabar com o que ele classifica como “boquinha” da entidade que representa os estudantes.
Segundo ele, a UNE obtém um “lucro” milionário com a emissão das carteirinhas. “A esquerda já correu e barrou. Motivo? A UNE, aparelhada por eles, perde o monopólio e o lucro de R$ 200 milhões”, diz.
A entidade afirma que emite cerca de 150 mil documentos por ano e a receita obtida “é uma das principais fontes de financiamento da estrutura do movimento estudantil em todo o país”. Como cada estudante paga R$ 45 pela carteirinha, resultaria em aproximadamente de R$ 6,75 milhões.
A UNE e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) afirmam que o assunto está sendo conduzido de forma açodada e cobram um debate mais amplo sobre o tema, pois é “inaceitável que um projeto de um novo modelo de documento estudantil em São Paulo avance de forma atropelada e sem diálogo com a sociedade civil”, diz nota conjunta das entidades.
A UNE classifica o projeto como um “ataque direto ao movimento estudantil organizado” e acusa os defensores da proposta de desvirtuarem o debate sobre educação.
DEBATE IDEOLÓGICO
O assunto acendeu uma discussão acalorada na Assembleia. Deputados da oposição, principalmente do PT e PSOL, buscam impedir, regimentalmente, a tramitação do projeto, argumentando que a atribuição para emitir o documento, segundo a legislação federal, é de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).
Coimbra argumenta que sua proposta prevê a emissão gratuita da carteirinha, pela Secretaria Estadual de Educação, preferencialmente no formato digital. “A evolução dos conhecimentos de informática e a vertiginosa facilitação que a digitalização traz ao serviço público, além da economicidade ao usuário do serviço nos força a compreender que a carteira digital é um caminho natural e exigível”, diz.
O deputado acrescenta que a ideia não é excluir as entidades, que poderiam, a partir da legislação federal, continuar a emitir o documento, mas sim “reduzir o custo disso”.
Atualmente, a Secretaria Estadual de Educação já emite o documento de identificação gratuitamente para os estudantes até o fim do ensino médio.
Inócuo e inconstitucional
O projeto começou a ser discutido no plenário da Assembleia Legislativa na semana passada, mas foi retirado da pauta pelo presidente da Casa, deputado André do Prado (PSD). O líder da bancada do PT, Antônio Donato, classifica o projeto de Coimbra como “inócuo”. “Não se sustenta. Mesmo que seja sancionado, cai na Justiça em dez minutos”, acredita. Ele propôs que Coimbra utilize sua cota de projetos prioritários para apresentar uma nova versão da proposta.
Já a deputada Professora Bebel (PT), que também é dirigente do Sindicato dos Professores (Apeoesp), avalia que o projeto como inconstitucional. “Essa é uma pauta que não pode vir para cá sem amplo debate”, argumenta.
O deputado Guilherme Cortez (PSOL) acredita que o objetivo do projeto é, exclusivamente, “enfraquecer e fragilizar a atuação das entidades estudantis, que hoje tem a responsabilidade e a prerrogativa assegurada por lei federal”.
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