Fundada há 45 anos e atualmente atendendo 515 famílias que têm crianças e adolescentes com deficiência, a Casa da Esperança de Cubatão vive um impasse que pode levar ao encerramento de suas atividades. O Termo de Fomento assinado com a Prefeitura já teve o seu prazo limite de aditamento atingido e as partes têm de formalizar um novo contrato, pois o término do convênio será em 3 de dezembro. O plano da Administração Municipal é cadastrar mais de uma entidade para prestar serviços, mas não há detalhes sobre prazo para a conclusão desse processo, o que está gerando incertezas com relação ao atendimento.
“O município prepara, neste momento, a abertura de credenciamento de entidades para execução aos atendimentos a pacientes PCD (pessoa com deficiência), do qual a Casa da Esperança poderá também participar, desde que atenda aos requisitos obrigatórios da modalidade”, afirma o secretário de Saúde, Márcio Amorim.
Questionado sobre risco de encerramento do contrato, o secretário respondeu apenas que, “considerando o prazo legal, o presente Termo de Fomento tem previsto encerramento em dezembro de 2025”.
Advogado e gestor de projetos sociais da Casa da Esperança de Cubatão, que é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), José Rivaldo dos Santos afirma que “já foi apresentada intenção de formalização de novo Termo de Fomento, inclusive, com ampliação de 515 vagas de atendimentos para 690”. No entanto, ele ressalta que o projeto está sendo finalizado sem certeza de nova contratação. “Mais de 50 funcionários e 515 famílias na expectativa do que o poder público irá decidir”.
José Rivaldo afirma que o valor mensal repassado pela Prefeitura, atualmente, é de R$ 313.656,85 – o valor informado pela Prefeitura tem alguns centavos a menos (R$ 313.656,03). “Cada criança atendida tem um custo de investimento de R$ 609,04, com uma média de 12 terapias multidisciplinares mensais, além de ter toda a equipe médica à disposição, e isto dentro de um contexto de saúde pública”, diz o gestor.
O Termo de Fomento trata – conforme ressalta José Rivaldo – da contratação de serviços médicos e ambulatoriais de saúde com classificação de média complexidade para crianças e adolescentes com deficiências, por meio de terapias multidisciplinares em diversas áreas (psicologia, psicopedagogia, pedagogia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, hidroterapia, educação física), bem como serviços de assistência social, jurídica e médicos (neuropediatria, pediatria, ortopedia, psiquiatria e cirurgiã dentista). “Serviços estes, custeados pelo Termo de Fomento, conforme Lei Federal 13.019/2014, em vigor desde dezembro de 2020, e tem prazo de encerramento no dia 3 dezembro próximo. Há risco de não haver um novo Termo e, indiscutivelmente, atingir diretamente estas 515 famílias que são atendidas, além de funcionários”.
A OSC Casa da Esperança está sob Administração Judicial desde 2013, quando foi destituída a diretoria e indicado um Administrador Judicial Provisório, pelo juízo da 1ª Vara Cível de Cubatão: a intervenção considerou denúncia do Ministério Público de desvio de finalidade de verbas públicas à época. “A Intervenção Judicial não é o objeto da discursão atual. O que se discute é a prestação dos serviços, continuidade ou não. Todas as prestações de contas estão em dia, inclusive com publicação no site da OSC: www.acecubatao.org.br”, garante José Rivaldo.
A Administração Municipal ratifica que “não há irregularidades apontadas nas Prestação de Contas”.
Vereadores discutem possíveis alternativas
Na semana passada, a Comissão Especial de Vereadores (CEV), instituída na Câmara de Cubatão para discutir soluções para o impasse entre Prefeitura e a Associação Casa da Esperança, promoveu a primeira reunião.
O vereador Guilherme Amaral (PSD), presidente da CEV, confirmou a proposta da Prefeitura de permitir a uma ou mais instituições oferecer atendimentos a crianças e adolescentes com deficiências. Amaral, no entanto, defende a continuidade do termo de fomento com a Casa da Esperança. “Trata-se de um serviço inegociável. Se não fosse a entidade, haveria mais crianças com deficiência desamparadas em Cubatão, que deve gratidão a essa instituição”, ressaltou.
O parlamentar informou que se reunirá com o prefeito César Nascimento (PSD) nesta sexta–feira (24), para discutir a situação e planejar os próximos passos. Na mesma data também haverá nova reunião da CEV, com representantes do Poder Executivo.
O secretário municipal de Saúde, Márcio Amorim, participou do encontro do dia 17, acompanhado do chefe da Divisão de Atenção Básica, Éricles Santos. Ele já havia comentado sobre a ideia de abrir o credenciamento para novas instituições.
O advogado José Nivaldo também participou da reunião da CEV, ao lado de Rosa Rodrigues, gerente administrativa, e Hermes Balula, interventor judicial da Casa da Esperança. Ressaltaram a relevância social que a entidade sem fins lucrativos exerce. José explicou que os termos de fomento para instituições como a Casa são autorizados pela lei que contempla o Terceiro Setor a fim de reduzir burocracias nas contratações públicas.
Balula contou que, desde que ele e Rosa tomaram a frente da instituição, os atendimentos se aperfeiçoaram e ganharam mais qualidade. De acordo com ele, uma diretoria oficial está sendo montada para que a Casa da Esperança deixe de estar sob intervenção judicial. “Hoje, a criança entra, nós temos nossa parte clínica, que faz a avaliação, e vai fazer os tratamentos que realmente têm que ser feitos. Aí sim, você começa a ver evolução de como a criança entrou e como está hoje”. (MAF)
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