A Câmara de Cubatão aprovou a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para apurar denúncias contra a LCD Engenharia, terceirizada da Petrobras na Refinaria Presidente Bernardes. De acordo com o requerimento do vereador Ronaldo Araújo Queiroz (PSD), apresentado na sessão de terça-feira (19), os trabalhadores vinculados à empresa “foram afetados por atrasos salariais, inadimplência e descumprimento das normas trabalhistas”.
O objetivo da CEV – explica o vereador, conhecido por Ronaldo da Comissão – é acompanhar, apurar e buscar esclarecimentos junto à LCD Engenharia, à Refinaria, aos sindicatos representantes da categoria e aos órgãos competentes. “Promover um diálogo e encontrar soluções para assegurar os direitos dos trabalhadores afetados.”
Ele conta que enviou ofício ao Ministério Público do Trabalho, informando sobre a situação dos trabalhadores. “Nós não podemos aceitar que mais de 380 pais de família saíram dessa empresa com uma mão na frente e outra atrás”, afirma, destacando que mesmo diante dos prejuízos, a LCD continua prestando serviços à Refinaria.
A proposta de Ronaldo da Comissão recebeu apoio de colegas de plenário. Alessandro Donizete de Oliveira (Republicanos) chamou atenção para a “responsabilidade direta” da Petrobras na garantia do cumprimento das normas trabalhistas. Diz que a Justiça está correta em atender às demandas judiciais dos trabalhadores que cobram providências. Daniel Barbosa de Assis Silva, o Xuxa (PSDB), destacou o fato de que as pessoas se sentem coagidas e temerosas sobre processar a estatal.
Outro parlamentar que ratificou a necessidade de dar atenção especial às prestadoras de serviços da Petrobras foi Marcio Silva Nascimento, o Marcinho (PSB), para quem é preciso garantir que os trabalhadores não tenham seus direitos ignorados. “Seja um vale-refeição, vale-transporte, uma alimentação adequada, seja uma participação de lucros. Quem paga é o próprio trabalhador. Por quê? Se ele procurar a Justiça, ele é punido porque não pode voltar a trabalhar na área, dentro da empresa”, disse.
ABANDONO DE ANIMAL
Na mesma sessão da Câmara, o vereador Xuxa (PSDB) apresentou requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar, em conjunto com a Prefeitura e demais instituições competentes, a questão do abandono de animais em Cubatão. De acordo com o parlamentar, a situação é preocupante, sobretudo, no caso de moradores contemplados com unidades habitacionais, que ao se mudarem para as novas residências deixam os bichos.
“Em aquisições anteriores de moradia, muitos animais de estimação foram abandonados em seus antigos lares e, para que a situação não se repita, é importante propor ações de prevenção e solução, tendo em vista que moradores da região do Caic e da Vila Natal, em breve, também serão contemplados com novas unidades”, argumenta o vereador, ressaltando que será considerada a participação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para colaborar com os trabalhos da CEV.
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