Câmara de Santos reage ao aumento do número de casos de violência contra a mulher, como o assassinato cometido por um PM, há dois meses
Questões sobre os crimes de feminicídio na cidade de Santos serão tema de audiência pública, requisitada pelo vereador Marcos Caseiro (PT) convocada para esta sexta-feira na Câmara de Santos. A iniciativa também tem o apoio das vereadoras Cláudia Alonso (Podemos), Débora Camilo (PSOL) e Renata Bravo (PSD).
“Os números de casos estão muito elevados na cidade. E queremos discutir com a comunidade mais propostas mais efetivas para reduzir esta estatística”, afirma o vereador. “Os feminicídios em nossa cidade vem crescendo dia a dia, é necessário dar um basta. Nossa cidade precisa se unir contra essas atrocidades, executivo e legislativo devem estar juntos nessa empreitada”.
CRIME HEDIONDO
A propositura nasceu a partir da repercussão do caso do assassinato de Amanda Fernandes Carvalho, de 42 anos, morta a tiros e facadas por seu ex-marido o sargento da Polícia Militar Samir Carvalho. O crime aconteceu em 7 de maio passado, em uma clínica no Bairro Marapé. Os disparos também atingiram a filha do casal, de 10 anos, que testemunhou os fatos e ficou seis dias internada.
O caso engrossa as estatísticas que foram apresentadas no final de março, em outra iniciativa que discutiu os mecanismos de proteção às mulheres de Santos e as ações de combate à violência de gênero. De acordo com os números apresentados naquela audiência, somente em Santos, a Delegacia de Defesa da Mulher registrou cerca de 300 ocorrências, incluindo tentativa de feminicídio, lesão corporal dolosa, violência psicológica, estupro, cárcere, furto, entre outros crimes.
Foi apontado ainda que 63% dos casos de feminicídio são cometidos por parceiros íntimos, 21% são cometidos pelos ex-parceiros – como a morte de Amanda Carvalho – e 8% por pessoas da relação familiar. Segundo números oficiais do Anuário Nacional de Segurança Pública, no ano passado houve 13 casos de violência contra a mulher por hora e um total de 78.463 estupros (9 por hora). A violência doméstica causou uma morte a cada 17 horas, com o estado de São Paulo liderando os casos.
LEI DO FEMINICÍDIO
A lei que tipifica os crimes de homicídio contra mulheres cometidos por pessoas de relacionamento íntimo em uma condição a parte completou 10 anos em março e, desde que foi promulgada, o número de casos aumentos mais de 1600%, considerando os casos registrados a partir de 2016.
O município de Santos também publicou em 2022 lei que instituiu a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (4.137/2022). Entre as medidas, a cidade deveria garantir atendimento especializado a mulheres em situação de violência, ensino sobre os direitos das mulheres, divulgação de serviços, ampliação da rede de atendimento, entre outras medidas.
“Nosso intuito é ampliar o debate e questionar sobre o por que as politicas públicas que foram implementadas não têm sido o suficiente para coibir e mitigar esses tipos de crimes que continuam acontecendo na cidade e discutir formas de como ampliar essa rede de proteção”, destaca Caseiro.
Entre os convidados desta audiência pública, estão confirmadas a presença da secretária municipal da mulher, Nina Barbosa, a vice-prefeita e secretária de Educação, Audrey Kleys, e a delegada-titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos, Débora Perez Lázaro.
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