Após protestos de moradores dos bairros 31 de Março, Vila Noel, Costa Muniz e Cortume, em Cubatão, na última terça-feira (9), a Rumo Logística retirou nesta quarta-feira (10) as barreiras de concreto que bloqueavam a passagem em nível sobre a linha férrea na Rua Paraíba, principal acesso às áreas centrais do município. De acordo com o vereador Márcio Silva Nascimento (Marcinho, do PSB), a concessionária também fez reparos para reparar o nivelamento na área, pois a via foi bloqueada após a retirada de partes do asfalto e sem aviso prévio à população.
No entanto, os impasses gerados por várias intervenções planejadas pela empresa para viabilizar a duplicação das linhas férreas parecem estar longe do fim.
Em nota, a Rumo afirma que as obras realizadas – incluindo a construção de três passarelas – “têm como objetivo ampliar a segurança da população e melhorar o trânsito na região, em conformidade com as diretrizes do contrato de concessão e com as determinações da ANTT e do Ministério dos Transportes”.
A concessionária ressalta, ainda: “A implantação de passarelas e viadutos está associada ao fechamento de passagens em nível, medida adotada para evitar acidentes e proteger pedestres, motoristas e a operação ferroviária. Esse procedimento segue normas regulatórias rígidas determinadas pelo Governo Federal”.
PASSARELAS
A empresa não respondeu aos questionamentos do Jornal da Orla sobre se a liberação da via é permanente e se há possibilidade de implantação de sinalização adequada para o local, por onde transitam trens, veículos e pedestres. Também não houve resposta acerca das reclamações com relação à falta de segurança e problemas de acesso nas passarelas.
De acordo com o vereador Marcinho, que conduziu Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Cubatão para discutir o tema, moradores reclamaram da falta de iluminação e de segurança nas passarelas. “A solução é considerada insuficiente pela comunidade. Os moradores afirmam que o percurso exige longos deslocamentos. São quatro rampas e o morador leva cerca de 20 minutos para subir e outros 20 para descer. Quem precisa levar criança para a escola e quem faz isso várias vezes por dia sofre”, afirma. Além de Marcinho, Guilherme do Salão (PSB) e Rony Martins (PSD), também integrantes da CEI, que encerrou os trabalhos em maio, ressaltam que a Rumo só participou, com um representante e apenas da última reunião convocada pela
Comissão, após intimação judicial.
Entre as obras executadas pela Rumo, estão a construção de um viaduto na Avenida Henry Borden e o fechamento gradual de acessos, como as ligações entre as avenidas Joaquim Miguel Couto e Henry Borden. A interdição da Rua Paraíba tornou-se o capítulo mais recente desse processo.
Os moradores alegam, ainda, que a Rua Paraíba é a única rota de fuga viável em caso de emergência naquela região. Uma das alternativas de saída leva em direção à Base de Distribuição de Cubatão (Bacub), instalação voltada ao armazenamento e distribuição de combustíveis, mais distante e perigosa.
O relatório da CEI foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Prefeitura Municipal de Cubatão e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
PEDIDO DE PARALISAÇÃO
A Prefeitura de Cubatão informou que o prefeito César Nascimento (PSD) recebeu, na terça-feira (9), uma comissão de moradores da região da Rua Paraíba para ouvir as demandas relacionadas à falta de acessibilidade, mobilidade, iluminação e segurança na região.
“O prefeito determinou a adoção de medidas imediatas, entre elas o ajuizamento de uma ação com pedido de liminar para a paralisação das obras do fechamento dos acessos, até que sejam apresentadas soluções adequadas para a população. Também foram determinadas a intensificação das rondas da Guarda Civil Municipal e a readequação das linhas e rotas de ônibus que atendem a região”, afirma o texto enviado pela Secretaria de Comunicação.
De acordo com a nota, a Prefeitura “já formalizou cobranças à Rumo Logística e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além do Ministério dos Transportes, para que sejam adotadas melhorias urgentes de iluminação, acessibilidade e segurança”. E seguirá acompanhando o caso, “atuando junto aos órgãos competentes para garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados e que os impactos causados pelas intervenções sejam efetivamente reduzidos”.
Porém, a Administração destaca que a área em questão faz parte de uma concessão federal, administrada pela Rumo, “o que limita a atuação direta do Município sobre as intervenções”.
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