Após aprovação relâmpago na Câmara de Cubatão – duas votações em uma sessão, em meados de agosto –, o Projeto de Lei que regulamenta o “Rodeio Crioulo” como forma de resgatar a cultura popular do município soou alto, feito berrante, para além do plenário. Recebeu críticas de entidades protetoras dos animais e até de parlamentares de outras cidades. Na quarta-feira (27), o prefeito Cesar Nascimento (PSD) vetou a proposta, de autoria do nobre colega de partido e presidente do Legislativo local, Alexandre Mendes da Silva, o Topete.
Com a polêmica – e prevendo que não restaria alternativa ao prefeito, a não ser vetar –, o vereador Topete não só admitiu recuar com a proposta, como garantiu que a Câmara manterá o veto: diante da rejeição, o Projeto de Lei 100/2025 volta ao Legislativo, que tem a prerrogativa de ratificar ou derrubar a decisão do chefe da administração municipal. Caso os parlamentares mantenham o veto, a propositura será arquivada. A próxima sessão ordinária da Câmara de Cubatão acontece terça-feira (5 de setembro), porém, até sexta (29), a pauta não estava definida.
“Entendemos que, no momento, o melhor a se fazer é recuar para avançarmos na causa animal em nossa cidade. É um projeto bastante polêmico, conversamos com protetores dos animais e estamos abertos ao diálogo”, declara Alexandre Topete, em vídeo divulgado logo após a reunião com o prefeito.
Cesar Nascimento agradeceu a disposição do parlamentar para o debate. “A gente sabe que em alguns lugares o rodeio é cultura, mas não havia esse entendimento na cidade. O vereador entendeu o motivo do veto e acho que é assim, conversando, que a gente consegue avançar”.
A veterinária Tati Ariki, representante da causa animal presente à reunião também destacou a disposição do vereador para o debate. Já o vereador santista Benedito Furtado (PSB), ferrenho defensor dos animais, tão logo soube da aprovação do projeto (sessão de 19 de agosto) pelos nobres colegas cubatenses botou a boca no berrante:
“Os rodeios são verdadeiros barbáries, que já estavam abolidas em nossa região, tais práticas não fazem sentido no processo de evolução da humanidade. Esse tipo de evento representa uma verdadeira violação aos direitos dos animais, que são explorados em prol da ganância e do entretenimento de uma pequena parcela da sociedade”, escreveu em Moção de Repúdio apresentada na Câmara santista, endereçada ao Legislativo cubatense. Furtado destina cópia ao prefeito Cesar Nascimento, “rogando pelo Veto Total ao Projeto”.
Prática é regulamentada por lei federal
Entre berreiros, aboios e sacolejos, o chamado Rodeio Crioulo é regulamentado por lei federal. Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.008/2024, como “atividade da cultura popular”.
A lei define a prática como “o evento que envolve animais nas atividades de montaria, provas de laço, vaquejada, gineteada, pealo, chasque, cura de terneiro, provas de rédeas e outras provas típicas nas quais são avaliadas as habilidades do homem e o desempenho do animal”. Traz dispositivos sobre defesa sanitária animal e de proteção à saúde e à integridade física dos animais, inclusive no que se refere a transporte e acomodação. O texto obriga, ainda, a contratação de seguro de vida e invalidez permanente para as pessoas envolvidas diretamente com as provas.
A expressão Rodeio Crioulo tem origem em competições realizadas no Rio Grande do Sul, nos anos 1950, com cavalos da raça crioula. Inclusive, a lei sancionada pelo presidente tem origem no Projeto de Lei 213, de 2015, de autoria do deputado federal gaúcho Giovani Cherini (PL), aprovada na Câmara Federal; no Senado, com algumas alterações (PL 6575/2019), foi aprovada em setembro de 2024. (MAF) n
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