Com o objetivo de combater os maus-tratos contra animais, Santos se engaja na campanha Abril Laranja, para conscientizar a população sobre a importância de denunciar casos de abuso e negligência, assegurando que os animais recebam o cuidado e respeito que merecem.
Os maus-tratos englobam uma série de comportamentos prejudiciais, incluindo abandono, agressão física, confinamento inadequado, privação de comida e água e cuidados veterinários. Qualquer ação que cause sofrimento ou dano físico, emocional ou psicológico aos animais também é considerada uma forma de crueldade e é passível de punição.
Leis protegem os bichinhos
A cidade de Santos possui uma série de leis municipais que visam garantir o bem-estar e a proteção dos animais. Entre as principais estão a que proíbe o uso de cães para guarda, segurança ou vigilância em empresas ou obras, sob pena de multa no valor de R$ 1.000. E ainda a lei que proíbe o confinamento em espaços pequenos, agressão e o abandono de animais, com multa de R$ 1.500. O infrator pode responder judicialmente e criminalmente.
Como denunciar:
Para denunciar maus-tratos de animais em Santos, a população pode utilizar diversos canais disponíveis. A Ouvidoria Pública da cidade é uma opção, podendo ser contatada pelos números 162 ou (13)3213-7348, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30. Além disso, a Guarda Civil Municipal (GCM) está disponível 24 horas por dia pelo número 153. As denúncias também podem ser realizadas pessoalmente no Paço Municipal, na Praça Visconde de Mauá.
