Alegra Centro inicia avaliação de imóveis com vistas a novos empreendimentos em Santos

A avaliação em campo dos imóveis inseridos no Programa de Revitalização e Desenvolvimento Urbano da Macrozona Centro – Alegra Centro, criado pela lei complementar 1.085/2019, foi iniciada na segunda-feira (15) pela Prefeitura de Santos.

Nesta etapa inicial, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vistoriam imóvel por imóvel, na parte externa, e avaliam suas principais características, como estilos arquitetônicos, padrões e técnicas construtivas, estado de conservação, patologias, interferências, uso e ocupação, além da inserção na ambiência e fruição da paisagem urbana.

Segundo o chefe do Escritório Técnico Alegra Centro, o arquiteto Ricardo Martins da Silva, da Sedurb, “esta avaliação detalhada dará apoio à proposta de enquadramento do imóvel em um dos seis níveis de proteção criados na nova lei do Programa Alegra Centro, para atrair empreendedores e facilitar o construtor a construir prédios habitacionais, por exemplo”.

Outro ponto importante para o enquadramento dos imóveis nos diversos níveis de proteção são suas informações no banco de dados do Escritório Técnico Alegra Centro, que serviram de base para a elaboração do decreto 4.246/2004, que atribui níveis de proteção aos imóveis situados nos corredores de proteção cultural.

IMÓVEIS ABANDONADOS
De forma integrada, equipe da Coordenadoria de Políticas Urbanas também realiza avaliação em campo de imóveis abandonados, objetivando que cumpram suas funções sociais, diminuindo a sensação de insegurança e de degradação, auxiliando na difusão e revitalização da Região Central.

O levantamento, iniciado em polígono da região do Paquetá, abrangendo nove quadras, já identificou, nesta primeira área, oito imóveis abandonados. “Os proprietários já estão sendo notificados e, caso não entrem com recursos, a Prefeitura ficará com a posse desses imóveis. O levantamento será publicado no Diário Oficial ainda este mês. Começamos por esse recorte, porque é área estratégica dentro da macrozona, mas os nove bairros da região serão contemplados”, afirma a arquiteta Renata Fagundes dos Santos, também da Sedurb.

Ela explica ainda que o levantamento é com base em dois instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade e que estão no Plano Diretor: o de arrecadação dos imóveis abandonados e o Peuc (Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios), que têm como finalidade principal fazer com que o imóvel cumpra sua função social a partir do que a Lei de Uso e Ocupação do Solo permite.

“A atividade que mais nos interessa, que é um pleito popular de décadas, é a habitação. E, para isso, hoje, há diversos incentivos. Esses instrumentos vão ao encontro do incentivo à reocupação, sobretudo à residencial. Juntamente com o Alegra Centro, a ideia é promover ações na macrozona Centro que ajudem na sua reocupação”, acrescenta. As vistorias começaram pouco antes da pandemia e foram retomadas este ano.