Guarujá caminha a passos largos para continuar ostentando a marca cidade que mais regulariza imóveis no Estado de São Paulo – de acordo com levantamento da Associação dos Registradores Imobiliários. Isso porque está em curso o levantamento topográfico, execução de projetos de parcelamento, cadastramento e qualificação das moradias de 26 comunidades do Município. O objetivo é tornar mais 15.870 famílias legalmente donas de suas casas.
Esse trabalho foi iniciado em novembro de 2019, por meio do contrato administrativo nº 377/2019. Essas 15.870 famílias se somarão às mais de 1.900 que tiveram títulos já viabilizados em Morrinhos III e outras 1.200 que estão em vias de ser entregues para os moradores de Santa Cruz dos Navegantes.
Serão atendidos os núcleos da Barreira do João Guarda, Cantagalo, Mangue Seco, Vila Bandeirantes, Maré Mansa, Vila Funchal, Vila Nova, Nova República I, Nova República II, Vila do Padre, Deus me Deu/Vila Áurea, Pedreira Matarazzo e Vila Rã/Sossego/Areião.
Todo o processo é pautado na Lei Federal nº 13.465, de julho de 2017, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange mediadas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes. A Cidade também foi a primeira do Estado de São Paulo a fazer a entrega de títulos fundamentada nessa nova legislação.
Recorde de produção habitacional
Em paralelo, a Secretaria de Habitação (Sehab) segue com projetos habitacionais em andamento que, quando somados, resultam na maior produção de moradias de Guarujá em 19 anos.
Com a entrega das primeiras 180 unidades do Parque da Montanha, no final de julho, os 400 apartamentos da primeira fase do Projeto Enseada – em 2018 – e a finalização da construção de mais 394 moradias do próprio Parque da Montanha, a expectativa é que até o final de 2020 a Cidade chegue à marca de 974 unidades habitacionais produzidas, superando as 937 realizadas entre 1997 e 2016.
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