A Prefeitura de Guarujá liberou o uso parcial dos calçadões das praias. Com acesso restringido na semana passada, em razão da proximidade do feriado de Páscoa, a medida foi relaxada e, agora, caminhadas e outras atividades físicas ou esportivas, além de passeios com animais domésticos estão permitidos, exceto em pontos facultativos, feriados e finais de semana, que os antecedam ou sucedam (o que caracteriza, fins de semana prolongados ou feriadões). Porém, continua valendo a determinação de se evitar aglomerações.
Na última segunda-feira (13), a medida foi reavaliada e os gradis reorganizados de maneira horizontal, permitindo que as pessoas utilizem uma parte do calçadão, mas sem aglomeração.
Para controle do acesso, a Guarda Civil Municipal vai continuar mantendo o patrulhamento com quadriciclos e bikes e com viaturas em pontos estratégicos, por toda extensão da orla das praias, a fim de coibir qualquer abuso relacionado à medida e fazer cumprir o decreto municipal.
Interdição das praias
Além da interdição dos calçadões, desde 21 de março foi decretada a proibição do acesso à faixa de areia das praias do Município, onde a GCM também mantém fiscalização ostensiva, inclusive autuando pessoas que descumprem a determinação e encaminhando-as ao Distrito Policial para lavratura de termo circunstanciado.
As ações são respaldadas pelo decreto municipal 13.568, que considera o Código Penal Brasileiro, nos artigos 268 (infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).
Barreiras restringem acessos
A GCM também monitora durante 24 horas os acessos ao Município. Foram instaladas barreiras para controlar os acessos rodoviários e via balsas à Cidade. Ao todo, são sete bloqueios que já barraram mais de seis mil veículos.
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