A Fundação Procon-SP, por meio do núcleo regional de Santos, autuou o Litoral Plaza Administradora de Shopping Centers Ltda, em Praia Grande, por impor restrição de acesso de motociclistas ao posto de combustíveis situado no complexo. O Litoral Park Administração de Estacionamentos Ltda, que administra o estacionamento do shopping, também foi autuada: a empresa impõe cobrança de taxa aos consumidores que perdem o ticket de estacionamento.

Litoral Plaza Administradora de Shopping Centers Ltda
Fiscais do núcleo regional constataram que o shopping restringe o acesso de motociclistas que desejam abastecer motocicletas, motonetas e similares ao posto de combustíveis situado no local. Em resposta à notificação expedida pela fundação, a empresa esclareceu que tal prática ocorre desde 2015, quando o empreendimento passou por obras de remodelação, e foi adotada visando a redução da incidência de roubos, furtos e acidentes. Para o Procon-SP os motivos apresentados não justificam a restrição imposta aos usuários, evidenciando-se generalização e discriminação de uma categoria ou parcela de consumidores, sobre a qual pesa um ônus que deveria ser exclusivo do fornecedor, no caso, o de prover um ambiente seguro aos seus clientes.

 
Litoral Park Administração de Estacionamentos Ltda
Os fiscais visitaram o local e constataram a imposição de cobrança de taxa aos consumidores que perdem o ticket de estacionamento, no valor de R$ 20,00 para usuários de carros e motos e R$ 10,00 para usuários de bicicletas, conforme informado nos próprios tickets e em placas afixadas junto aos guichês de pagamento. 

Os estabelecimentos foram autuados e, após procedimento administrativo, poderão ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor.
 

O outro lado

O Litoral Plaza Shopping, por meio de sua assessoria de imprensa, confirma que foi autuado pelo núcleo regional de Santos da Fundação Procon-SP, recorreu e não foi multado.

"Sobre a cobrança do ticket de estacionamento no caso de perdas ou extravio, esclarecemos que – até o presente momento – apenas foi apresentado um auto de constatação do Procon-SP e o processo administrativo ainda está em andamento. O Litoral Plaza segue no aguardo da conclusão da notificação e possíveis orientações de correção de procedimentos, se necessário.

Entretanto, reforçamos que o Litoral Plaza é entusiasta do Código de Defesa do Consumidor e uma empresa comprometida em respeitar os direitos e deveres dos clientes", diz a nota.
 

Foto: Divulgação