
O contribuinte inscrito na dívida ativa do município de Santos (pessoa física ou jurídica) tem até 31 de julho para renegociar seus débitos em até 18 vezes com desconto na multa e nos juros. Desde o ínício de maio, o Programa de Refinanciamento da Dívida Ativa da Prefeitura (Refis) permitiu a renegociação de 11.866 dívidas, com R$ 13 milhões já pagos.
É possível quitar a dívida de uma só vez ou aderir ao pagamento em prestações pela internet no Santos Portal, ou se dirigir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), localizada no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro) de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
Os optantes pelo pagamento da dívida em cota única são isentos do valor da multa e têm desconto de 50% dos juros sobre o valor devido; para o contribuinte que preferir o parcelamento (em até 18 vezes), os descontos são de 60% sobre a multa e de 40% sobre os juros.
Os impostos arrecadados pelo Município são investidos em saúde, educação, além de manutenção geral da cidade, pagamento de fornecedores e de servidores.
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