Termina nesta terça-feira (31) o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem isenção de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Lixo. Quem já usufrui do benefício em 2018 não precisa se recadastrar para o próximo ano. A renovação é automática.

O direito é concedido apenas a quem é proprietário de um único imóvel, sem débitos com o Município, e nele resida, além de ter renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 5.724,00).

O interessado deve levar documentos no atendimento da Secretaria de Finanças (Sefin), dentro do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), das 8h às 17h, provando atender às exigências. Caso o pedido seja deferido pela Prefeitura, o benefício passa a vigorar a partir de 2019.

Documentos para solicitar o desconto (cópia)

– Último comprovante de rendimento mensal e de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver;
– Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega;
– Título de propriedade do imóvel;
– Conta de luz emitida há menos de dois meses (comprovante de residência);
– Documentos de identidade: CPF e RG ou CNH;
– Certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o formal de partilha ou escritura pública correspondente;
– Certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente;
– Carnê do IPTU do imóvel do último exercício;
– Outros documentos poderão ser requeridos durante a análise do processo;