Câmara quer agilizar aprovação de projeto de parcelamento do IPTU devido por empresas do porto

A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, na quarta-feira (2), a proposta de parcelamento de débitos e descontos em multas e juros referentes às dívidas de IPTU de empresas que operam no Porto de Santos.

A Prefeitura venceu uma batalha judicial que se arrastava por décadas e estima ter para receber cerca de R$ 300 milhões. 

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) encaminhou ao Legislativo um plano de parcelamento de multas e juros, com o objetivo de ajudar as empresas a quitar os débitos e também reforçar o caixa municipal. 

Desconto na multa e nos juros
Pela proposta, débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2017, independente da data de sua constituição, poderão ter 100% de desconto na multa e 50% nos juros, caso sejam quitados à vista.

Para o pagamento entre 2 e 12 parcelas, o desconto será de 80% na multa e 40% nos juros. Na opção de pagar entre 13 e 30 parcelas, o desconto será de 60% na multa e 30% nos juros.

Agilidade 
O presidente da Câmara, Adilson Júnior (PTB), informou que o projeto precisa passar por três comissões de vereadores (Finanças, Redação e Justiça; e Assuntos Portuários), mas, para agilizar a sua tramitação, serão realizadas reuniões conjuntas.