A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 18.168.856,91 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2017 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pagado o imposto quando ocorreu o crime.

O primeiro lote foi liberado na última quinta-feira (1º) para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado. No total, serão creditadas diferenças relativas a 46.776 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril.

O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda.  O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Ocorrência e data da liberação:
1º trimestre de 2017: 01/03/2018
2º trimestre de 2017: 15/03/2018
3º trimestre de 2017: 29/03/2018
4º trimestre de 2017: 12/04/2018

Como consultar os valores de restituição
Acesse a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda
Na barra à esquerda, clique no item Serviços
Na lista apresentada, clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”
Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência