O Brasil nunca esteve tão bagunçado e, infelizmente, o Poder Judiciário, que poderia estabelecer limites, segue no mesmo ritmo. No STF, principalmente, cada ministro adota uma postura, produzindo incertezas jurídicas. Enquanto o ministro Edson Fachin manda prender bandidos de colarinho branco, seu colega, Gilmar Mendes manda soltar. Os dois dizem seguir a Constituição, embora as visões sejam opostas.
Não faz muito tempo o STF decidiu que condenado em segunda instância deveria ser preso, uma forma de acabar com a impunidade no país. Agora, o ministro Gilmar Mendes, que foi a favor da decisão quando o PT estava no poder, já admite mudar de opinião.
Se o STF rever a posição, bandidos de colarinho branco jamais serão presos, haja vista que a Justiça brasileira é lenta e bons advogados utilizam de todas as brechas legais para protelar decisões. Enfim, corremos o risco de um grave retrocesso na área judicial, com consequência nefastas para a Nação. A impunidade é o maior estímulo que existe para a roubalheira.
De imediato temos um problema que precisa ser resolvido: a Lei da Ficha Limpa determina que candidato condenado em segunda instância não pode disputar eleição. Bem, o ex-presidente Lula será julgado dia 24 pelo TRF – 4, e se a sentença do juiz Sérgio Moro for mantida não poderá participar da corrida presidencial.
A lei foi sancionada pelo próprio Lula enquanto presidente e tinha por objetivo impedir criminosos de participar do processo eleitoral. O PT diz que não aceita o fato e promete recorrer de uma eventual condenação em segunda instância, o que, na prática, equivale a rasgar a lei.
A questão precisa ser definida de forma clara antes do início do processo eleitoral. A lei deve valer para todos e jamais pode ser aplicada apenas de acordo com o nome do réu. Seria inaceitável termos uma eleição sub judice. O Brasil não merece isso.
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