Nesta segunda-feira (11), o Procon/Santos e a Delegacia Seccional de Polícia de Santos firmaram um acordo de cooperação que prevê que a polícia participe da apuração de crimes contra as relações de consumo. A parceria entrou em vigor no mesmo dia em que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) completa 27 anos de vigência.
Agora, se a fiscalização realizada pelo Procon/Santos identificar um crime nas relações de consumo, o caso será eletronicamente enviado à Delegacia Seccional, que encaminhará ao distrito policial respectivo para apuração de responsabilidades. Além da fiscalização oficial, o próprio consumidor pode ligar para o 190 caso identifique uma irregularidade.
O delegado- seccional de Santos, Manoel Gatto Neto, disse que a intenção é intensificar a fiscalização. “A prática indica que as ocorrências maiores devem ser em relação à data de vencimento dos alimentos”.
O coordenador do Procon/Santos, Rafael Quaresma, disse que as punições administrativas nem sempre são suficientes para o prestador de serviços corrigir o erro. “Com a polícia participando, a situação muda”. Quaresma disse que dependendo do crime, a infração pode resultar de dois a cinco anos de prisão.
