Aposentados e pensionistas têm até o dia 31 para solicitar desconto no IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo. A isenção de 50% no valor dos tributos é garantida para quem tem renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 5.622,00), é proprietário de apenas um imóvel e reside no local.
O benefício é válido para aqueles que ainda não possuem o benefício fiscal e cujo imóvel esteja sem débito com a Administração Municipal.
Para solicitar o desconto, basta comparecer ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), com os documentos solicitados. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Caso o pedido seja deferido pela Prefeitura, o benefício passa a vigorar a partir de 2018.
Alteração
Também pode ser solicitada no Poupatempo pelos aposentados e pensionistas a alteração de data de vencimento das prestações restantes do IPTU (para o dia 21) deste ano. Para tanto, devem ser apresentados comprovante de residência, o último comprovante de recebimento dos proventos de aposentadoria ou da pensão, e o carnê do IPTU do imóvel de 2017 . Atualmente, cerca de 9.000 imóveis na Cidade têm isenção parcial.
Documentação para solicitar o desconto (original e cópia):
– último comprovante de rendimento mensal e de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver
– última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega
– título de propriedade do imóvel
– conta de luz da residência atual, emitida há menos de dois meses
– documentos de identidade: CPF e RG ou CNH
– certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
– certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente
– carnê do IPTU do imóvel do último exercício.
