Dia 31 de julho termina o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem isenção de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Lixo. Esse direito apenas é concedido a quem é proprietário de um só imóvel e residente no local e possui renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 5.622,00).
O interessado deve levar documentos no guichê da Secretaria de Finanças, dentro do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico) provando atender as exigências acima descritas. O Poupatempo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
Caso o pedido seja deferido pela Prefeitura, o benefício passa a vigorar a partir de 2018. Cerca de 9 mil imóveis contam com isenção parcial.
Documentos para solicitar o desconto (cópia):
– último comprovante de rendimento mensal e de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver
– última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega
– título de propriedade do imóvel
– comprovante de residência atual, emitido há menos de dois meses
– documentos de identidade: CPF e RG ou CNH
– certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
– certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente
– carnê do IPTU do imóvel do último exercício
