Atendendo a uma convocação do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindiserv), funcionários públicos municipais iniciaram durante a semana uma greve e fecharam escolas e pelo menos uma unidade de saúde (a Policlínica da Ponta da Praia), causando transtornos para milhares de santistas. O movimento contou com a adesão de parcela significativa dos funcionários públicos.
O Sindicato reivindica reposição da inflação de 5,5%, mais 8% de perdas que os dirigentes alegam ter sofrido nos últimos anos. A Prefeitura oferece 5,5% de aumento na cesta básica e no vale-alimentação.
Arma especial
Os servidores, em seu movimento, se utilizam de uma arma que seus patrões, os munícipes de Santos, só têm em seus sonhos mais bonitos: estabilidade no emprego. Ignoram também que o Brasil vive sua pior crise financeira, e que a Prefeitura de Santos, apesar de ter concedido 11% de reajuste em 2016, teve no mesmo ano uma queda de arrecadação superior a R$ 100 milhões. Este ano o cenário continua ruim: em fevereiro as receitas continuam em queda, segundo a Secretaria de Finanças.
Muitos benefícios
Os servidores municipais também têm inúmeros benefícios que a iniciativa privada não oferece. Alguns deles: licença prêmio – a cada cinco anos de trabalho, os funcionários têm direito a três meses de folga remunerada, podendo ainda vender dois meses; Falta lei – podem faltar ao trabalho seis dias por ano sem motivo algum; Feriados – quando um feriado cai na terça ou quinta, por exemplo, o Executivo decreta ponto facultativo e o funcionário emenda a folga. Sem falar no seleto grupo de servidores que ganham acima do teto constitucional (mais do que o presidente da República).
A lista de benefícios é imensa e garante ao servidor privilégios inimagináveis ao cidadão comum, justamente aquele que paga a conta (veja relação de benefícios abaixo). E, mesmo sem reajuste, por conta de incorporações, a folha salarial da Prefeitura cresce todo ano.
Os grevistas também parecem ignorar a situação do contribuinte, que sofre com a crise econômica. Lojas e empresas, muitas delas tradicionais na cidade, fecharam suas portas, deixando milhares de pessoas desempregadas. Na iniciativa privada a renda média desabou e o santista, assim como todo brasileiro, paga os impostos com muita dificuldade.
Crise seletiva?
Os grevistas parecem partir da premissa de que a crise pode ser seletiva e atingir apenas o contribuinte. Como a conta não fecha, não há dinheiro para dar aumento e realizar obras fundamentais para a cidade.
A greve acontece numa hora inoportuna e deixa o prefeito Paulo Alexandre numa sinuca de bico: se ceder aos servidores, vai deixar cerca de 12 mil famílias satisfeitas, e milhares de outras – justamente as que pagam a conta – revoltadas.
Perguntar não ofende
A propósito. No governo Beto Mansur, quando a economia brasileira ia bem, os servidores de Santos ficaram sem aumento por sete anos. Por que não fizeram greve? Talvez o Sindicato possa fazer a gentileza de explicar…
BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Abono permanência- Concedido aos servidores que, tendo ano para se aposentar, permanecem trabalhando.
Adicional de gestão pública- Quando o servidor coordena projetos e programas excepcionais.
Adicional de regime especial para Guarda Municipal- Para atividades de risco, 20% a mais no vencimento.
Adicional de titularidade- Quando o servidor completa mestrado ou doutorado.
Adicional motorista Guarda Municipal- 15% para quem dirigir viatura.
Adicional por tempo de serviço- A cada 5 anos, um adicional sobre o salário-base do cargo (5%, 11%, 16%, 22%, 28%, 35%, 41%).
Auxílio-alimentação- Para os servidores que trabalhem mais de 20 horas por semana.
Auxílio-doença- Após cada 12 meses em licença para tratamento de saúde, mais um salário.
Auxílio-funeral- Caso morra, a família recebe o valor equivalente a um salário, para despesas funerárias.
Auxílio-transporte- Para despesas de deslocamento.
Cesta básica- Recebido por servidores, aposentados e pensionistas que recebem até 3 salários mínimos.
Décimo de chefia- Aumento para quem ocupou cargo de chefia, por pelo menos um ano. De 20% por ano exercido na função, até o limite de 100%.
13º salário- Remuneração
Falta-lei- Direito de seis faltas por ano, uma por mês.
Função gratificada- Adicional para exercer cargo de chefia.
Gratificação de complexidade- Para educadores, podendo ser de 10% ou 20%
Gratificação de condução de transporte especial- Para servidores de Saúde e Educação.
Gratificação Poupatempo- Para servidores designados para trabalhar no Poupatempo.
Gratificação Arrecadação de Tributos- Para funcionários de fiscalização de posturas e receitas.
Gratificação médicos – Por produtividade
Gratificação Plantão – Para servidores que trabalhem de plantão normal ou extra.
Gratificação trabalho técnico ou científico- Para execução de um trabalho específico.
Insalubridade- De 10% a 40% do salário mínimo, de acordo com o grau de risco.
Licença acadêmica- Um ano, com remuneração integral, para fazer trabalhos de mestrado ou doutorado.
Licença acompanhante- Para acompanhar cônjuge ou parente em tratamento médico, remunerado (até 6 meses, integral; 2/3, de 7 a um ano).
Licença adoção- Seis meses, para quem adotar uma criança de até 5 anos
Licença gala- oito dias de folga, após casar.
Licença Nojo- oito dias de folga, em virtude de falecimento na família.
Licença para tratamento de saúde – de um dia a 3 anos.
Licença paternidade- oito dias, após o nascimento de um filho.
Licença-prêmio- Três meses. Dois deles podem ser convertidos em dinheiro (pecúnia).
Remuneração durante prisão- Se sofrer prisão preventiva, 2/3 dos vencimentos. Se for absolvido, receberá o 1/3 restante.
Verba transporte- Até 100 litros de combustível por mês para o servidor que usar o próprio veículo em tarefas externas.
Fonte: Prefeitura de Santos
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