O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, no sentido de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.

Segundo ele, a sanção da MP representa um “momento revelador de nosso governo com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”.

Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. “Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou, então, saindo uma coisa consensual”, disse o presidente .

“Estamos ousando. Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Seria muito fácil o presidente chegar e gastar à vontade sem se preocupar com as reformas fundamentais, ou seja com o país no futuro. Não estamos fazendo isso. Propor o teto foi uma ousadia muito bem sucedida. Agora a do ensino médio”, acrescentou.

Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP representa “a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil”, que demorou mais de 20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar”, disse ele ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da educação, em um total de 8 milhões. “É consensual, no meio, a necessidade de mudanças”, acrescentou.

“A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro”, acrescentou o ministro.

Implementação

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho médio estará implementado em todo o país a partir de 2019. “Há prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base [Base Nacional Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017. Não poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso será feito com mais profundidade só em 2019.”

A reforma do ensino médio foi sancionada na manhã de hoje pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.

Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

Mendonça Filho esclareceu ainda que os estados terão suporte técnico e financeiro para implementação do novo currículo e do tempo integral. Segundo o ministro, R$ 1,5 bilhão já foram disponibilizados para este ano e o próximo para aumentar as matrículas no ensino integral. Hoje, 6% das matrículas do ensino médio são para o ensino integral, e a meta é dobrar esse número em três anos.

Mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê, entre os principais pontos, que o currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias – atualmente a obrigação é 4 horas diárias. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é a implantação da Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa aos estudantes brasileiros. Segundo ele, a flexibilidade do ensino médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.