É exigida a licença permanente de funcionamento, expedida mediante apresentação do Auto de Vistoria de Segurança (AVS), documentação técnica e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Quando o espaço que abrigará o baile passar por modificações, como novas instalações elétricas ou construção de palco, é preciso obter da Secretaria de Infraestrutura e Edificações o Certificado de Conformidade Técnica. Neste caso deverá ser apresentada uma Anotação de Responsabilidade Técnica, assinada por engenheiro.
Vistoria
O alvará emitido pela Secretaria de Finanças só terá validade se o local for aprovado em fiscalização da Coordenadoria de Inspeção de Instalações e Locais de Eventos, Desenvolvimento Tecnológico e de Segurança, da Secretaria de Infraestrutura e Edificações. Para tanto serão agendadas vistorias em todos os espaços que pedirem a autorização.
Deixe um comentário