Certamente é recheada de boas intenções a decisão da juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, de reduzir a tarifa de ônibus municipais de R$ 3,85 para R$ 3,45, mas, na prática, se ela for mantida pelos tribunais, vai acabar prejudicando os usuários. Aos fatos:
A tarifa de ônibus em Santos estava sem reajuste havia 20 meses e a concessionária alega que vinha operando com prejuízo em razão do aumento dos insumos e combustíveis, muito superior à inflação do período, e da queda do número de passageiros, por conta da crise econômica. Ainda assim, renovou a frota e colocou ar condicionado em metade dos coletivos, uma exigência da administração municipal.
Garantia contratual
Na renovação do contrato de concessão, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa concedeu o reajuste pleiteado, mas, em contrapartida, exigiu mais ônibus novos e a instalação de ar condicionado em todos os coletivos. Tudo isso tem um custo. E o custo era o aumento da tarifa e a garantia contratual de reajuste a cada 12 meses.
Em outras palavras, a empresa tem a garantia contratual de que não vai operar no vermelho e assume, em contrapartida, o compromisso de oferecer um serviço de qualidade.
Santos, vale lembrar, é a cidade com o maior número de idosos per capita do Brasil. E todos podem andar de graça nos ônibus municipais.Sem falar em outras isenções, como a metade da tarifa para estudantes e passagem livre para portadores de algumas doenças, por exemplo. A conta é paga pelos demais passageiros. Assim funciona o sistema.
Sonho e realidade
A decisão da juíza Naha seria maravilhosa se a empresa concordasse em operar no vermelho. Sonho mais bonito só se oferecesse o serviço de graça. Mas a dura realidade é a de que no mundo capitalista empresa que trabalha no vermelho fecha as portas ou encerra o serviço.
No passado, a então prefeita Telma de Souza, também muito bem intencionada, comprou uma briga com a antiga concessionária de ônibus. A empresa deixou de operar e o serviço perdeu qualidade. Latas velhas circulavam pela cidade.
Como dizem os economistas, “não existe almoço grátis”. Alguém terá de pagar a conta e esse “alguém” é sempre o contribuinte. Portanto, cabe à sociedade escolher se deseja um serviço de qualidade ou um serviço meia boca na questão do transporte coletivo. O valor da tarifa depende dessa escolha. Simples assim. E, com todo respeito à magistrada, em um regime democrático essa é uma decisão que cabe ao chefe do Executivo. Ao Judiciário cabe fazer cumprir a lei, impedindo eventuais abusos.
O exemplo de São Paulo
Em São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) resolveu adotar uma posição populista. Congelou o preço da passagem de ônibus, mas a Prefeitura tem de pagar às empresas R$2,90 adicionais (o chamado subsidio) por passageiro. A conta estimada em 12 meses gira em torno de R$ 3,2 bilhões. Dinheiro que terá se sair de outras áreas, como saúde, educação, segurança… Vale a pena?
O populismo quebrou o Brasil, provocou tragédias e 12 milhões de desempregados, mas tem gente que ainda insiste…
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