A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 foi entregue aprovada nesta quarta-feira (28) pelo presidente da Câmara, Manoel Constantino, acompanhado de outros vereadores, ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa, no Paço Municipal.

 

O Projeto de Lei 164/2016, que detalha como os recursos serão aplicados em programas e ações do governo na cidade, está com 220 emendas. A receita líquida é no valor de R$ 2.696.476.000,00. Na comparação com o orçamento de 2016 (R$ 2.550.764.000,00), o aumento é de 5,71%.

 

A Saúde terá um crescimento de 16% em relação a este ano; e Educação, 4,9%, segundo o chefe do Executivo. “Teremos um ano desafiador para a Cidade devido aos efeitos da crise econômica. Vamos executar as ações previstas com ponderação e destaque para a Assistência Social, Saúde e Educação”, disse. As três áreas juntas correspondem a 53,8% do orçamento: mais de R$ 1 bilhão.

 

“Neste ano, devido à queda na arrecadação (ICMS e ISS) perdemos cerca de R$ 150 milhões, que equivale entre 7% e 8% do que estava previsto”, explicou o secretário de Finanças, Álvaro Silveira Filho, também presente na devolução da LOA.

 

O orçamento é formado por arrecadações provenientes de receita tributária (IPTU, ISS, ITBI, entre outros) – 41,3% do total -, transferências (IPVA, ICMS, FPM, entre outros) e verba de convênios (Fundeb, Dade, SUS, entre outros).

 

Os recursos são destinados para Câmara, secretarias, fundações (FAMS, FUPES, Fundação Parque Tecnológico), empresas que prestam serviço à Prefeitura (Prodesan, CET e Cohab), além do IPREV e Capep. A lei será publicada na sexta-feira (30) e ficará disponível no site da Prefeitura e nas repartições públicas.