por Edison Carpentieri
Em um futuro talvez muito distante, quando o Brasil se tornar um país sério e decente, os cidadãos certamente terão muitas dificuldades para tentar entender a esdrúxula decisão adotada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu ao senador Renan Calheiros (PMDB) continuar presidindo o Senado da República, mas o proibiu de ficar na linha de sucessão da presidência da República por ser réu em uma ação penal.
O seis ministros que optaram pela estranha “solução” também ignoraram que Renan desobedeceu a uma liminar expedida por um dos colegas da própria corte. O fato é que em nome de uma suposta “governabilidade” o STF se autodesmoralizou, e, ao mesmo tempo, avacalhou a Justiça brasileira. Conhecido em Brasília como o “cangaceiro das Alagoas”, por seu estilo arrogante e autoritário, Renan Calheiros é réu em um processo por peculato e está indiciado em outros 11 processos, todos sob a acusação de enfiar as duas mãos no bolso do contribuinte. Fica a pergunta: Se Renan Calheiros pode ignorar uma liminar judicial impunemente, por que os demais 204 milhões de brasileiros não podem, eventualmente, fazer o mesmo?
Diz a lenda no Brasil que os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são independentes e que todos os brasileiros são iguais perante a lei. “O cangaceiro das Alagoas” provou ao país que tudo isso é lenda mesmo. Afinal, a ele curvou-se a Suprema Corte do Brasil numa triste tarde de 7 de dezembro de 2016.
Teatro em Brasília
O STF, depois de um acordão que envolveu o Palácio do Planalto, ministros da corte e o próprio réu, decidiu por seis votos a três que Renan não pode ocupar a presidência da República, mas pode desobedecer à liminar judicial e continuar presidindo o Senado. Numa analogia, a decisão equivale ao médico chamar o paciente alcoólatra e dizer: “meu caro, você não pode mais tomar nenhuma bebida alcoólica, mas pinga pode!”.
No teatro armado em Brasília, que envolveu os mais altos personagens da República, o contribuinte mais uma vez foi feito de bobo. Horas antes do julgamento, os principais meios de comunicação anunciavam com antecedência qual seria a decisão do STF – favorável a Renan. De certa forma, a Suprema Corte tratou o Senado da República como um botequim de quinta categoria: pode e deve continuar a ser comandado por um cidadão que é acusado de saquear o país em 12 inquéritos. Convenhamos, ser honesto no Brasil deve ser apenas um “detalhe”.
O Executivo e o Legislativo já estavam desmoralizados. Agora o STF completa o serviço. Enfim, os três poderes estão harmônicos, como reza a Constituição. A República afunda. Pobre Brasil.
Paulo Alexandre anuncia trocas na equipe de governo
Reeleito no primeiro turno, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), anunciou na sexta-feira (9) mais mudanças no secretariado para o segundo mandato. Na secretaria de Saúde, Marcos Calvo será substituído por Fábio Ferraz, 36 anos, atual secretário de Gestão.
O atual secretário de Finanças, Álvaro Silveira Filho, cede o lugar para Maurício Franco, 56 anos, hoje à frente do Escritório de Gestão de Projetos da Prefeitura.
O advogado Sylvio Alarcon, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), assumirá a chefia do Gabinete do Prefeito no lugar de Rogério Santos, que comandará a Secretaria de Governo.
O atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação (pasta que se transformará em Governo), Omar Silva Júnior, será o titular da Secretaria de Porto, Indústria e Comércio (atual Assuntos Portuários e Marítimos), substituindo Eduardo Lopes.
O prefeito confirmou o secretário de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior no cargo.
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