A Câmara de Santos vota, em discussão final, na segunda-feira (18), o projeto de lei complementar que concede desconto de 25% no IPTU para imóveis localizados em ruas que ocorram feiras livres.
De autoria do vereador Marcelo Del Bosco (PPS), o PLC 15/2015, prevê a redução para imóveis que tenham sua fachada frontal afetada, diretamente, pela montagem da feira. “O objetivo é conceder uma compensação pelo desgaste que esse morador acaba tendo, desde a desvalorização do imóvel até o impacto sonoro causado pela montagem das barracas”, pontua o parlamentar.
Segundo Del Bosco, uma estimativa inicial realizada por técnicos da Secretaria de Finanças de Santos, informou que mais de 12 mil munícipes serão beneficiados com a medida. “O impacto causado pelo desconto não causa grande prejuízo ao Orçamento Municipal. De acordo com os técnicos, a isenção causaria uma redução de R$ 8 milhões no ano aos cofres públicos”.
O desconto não é cumulativo com outros descontos ou isenções já concedidas. “É importante informar que, no caso de mudança ou alteração do local de instalação das barracas, o desconto cessará de imediato”, explica Del Bosco.
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