A Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região (AATS) vai realizar um  ato público em defesa da Justiça do Trabalho nesta terça-feira (29), às 16h, na Câmara Municipal de Santos. Os advogados protestam contra uma uma emenda aprovada no Orçamento de 2016 que, segundo a categoria, está trazendo sérios problemas para o desenvolvimento da Justiça do Trabalho.

 

Proposta pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), a emenda provocou um corte de quase 30% no custeio da Justiça do Trabalho em todo o Brasil e 90% em investimentos. A justificativa é que a Justiça do Trabalho estaria muito condescendente com o trabalhador e os cortes serviriam como “estímulo” a esta discussão. 

 

O presidente da AATS, Marcelo Pavão de Freitas, entende que o país está encarando uma séria crise financeira. “Mas a redução da Justiça do Trabalho é injusta. Veja os outros ramos do Judiciário e mesmo o Legislativo, sofreram cortes em torno de 15%, porque apenas a Justiça do Trabalho tem que reduzir 30% de custeio e 90% de investimentos? Para mim, é uma séria e perigosa perseguição ao ramo do Direito que defende os frutos do trabalho de todos. Isso traz sérios prejuízos aos trabalhadores, portanto, é uma luta de todos”.

 

O evento contará com a presença de autoridades da Justiça do Trabalho e do Direito, entre eles a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, e o presidente da Seccional da OAB SP, Marcos da Costa.