Nesta sexta-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão sustenta que apenas o Supremo Tribunal Federal poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República.

 

Com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro, que garante foro privilegiado para ser julgado apenas pelo STF.

 

Além da ação na Justiça Federal no Rio, há cerca de 23 processos com o mesmo objetivo em tramitação em diversas instâncias no país. Há também 12 ações no STF.

 

Na quinta-feira (17), o TRF da 1ª Região havia suspendido a decisão de um juiz federal de Brasília que também impedia a posse de Lula no cargo de ministro.

 

No STF, o ministro Marco Aurélio Mello também rejeitou uma das ações. Em Porto Alegre, uma juíza federal também negou pedido feito por um advogado.

 

O ex-presidente Lula tomou posse da Casa Civil na manhã da quinta-feira. No mesmo dia, o ato foi suspenso por decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília.

 

O magistrado defende na decisão que a posse de Lula pode ter sido motivada pela intenção de escapar da jurisdição do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Como ministro, Lula só poderia ser investigado e julgado pelo STF.

 

A cerimônia de posse do petista ocorreu um dia depois de vir a público escuta telefônica autorizada por Moro que registrou diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.