Uma decisão da Justiça Federal de Brasília acaba de determinar a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.
A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do DF, contra o governo federal, por crime de responsabilidade.
No despacho, o juiz Itajiba Catta Preta Neto informa que a criação do cargo de ministro chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma.
A liminar tem efeitos imediatos e determina que “caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação”. Leia o documento na íntegra.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
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